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PCP obriga a discussão em plenário de artigos da reforma florestal

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

O PCP acusou hoje o BE de se ter aliado ao PSD e CDS-PP para aprovar medidas que permitem "o esbulho dos pequenos proprietários" e vai avocar artigos da reforma florestal para plenário, para confirmação das votações da comissão.

"O BE aliou-se ao PSD e ao CDS-PP garantindo a aprovação de medidas que permitem a privatização de terras do Estado, que permitem a concentração da propriedade nos proprietários que já têm propriedades de maior dimensão, que permitem o esbulho dos pequenos proprietários rurais em nome dessa concentração agrícola", defendeu o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, João Oliveira anunciou a avocação hoje para plenário de matérias que o PCP considera essenciais e que passam pela "eliminação de toda a secção que diz respeito às terras sem dono conhecido, na lei do cadastro, esperando ainda que o BE possa considerar a votação que assumiu".

Além desta questão que, declarou, poderá ter "consequências negativas para vida de milhares de portugueses", está em causa a compensação que o PCP considera ser devida aos proprietários pela instalação nas suas terras de faixas de segurança contra incêndios e de uma proposta que evite a transferência para as autarquias das competências de defesa da floresta contra incêndios.

"Deve ser o ICNF [Instituo da Conservação da Natureza e das Florestas] a assumir essa responsabilidade e ser dotado dos meios necessários", defendeu João Oliveira, argumentando que o PCP quer impedir que as autarquias passem a ser responsáveis por "obrigações que o Estado não cumpriu em 11 anos que a lei existe".

O BE alterou hoje à última hora o sentido de voto em relação à proposta do PS sobre o registo de prédios sem dono conhecido, juntando-se ao PSD e ao CDS-PP para inviabilizar a prévia avaliação da lei, numa reunião da comissão de Agricultura que se prolongou por toda a madrugada e terminou de manhã.

No âmbito da proposta do Governo para criar um sistema de informação cadastral simplificada, o PS propôs uma alteração no sentido de o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido fosse definido por decreto-lei, "após avaliação da presente lei a realizar no prazo de um ano a contar da sua entrada em vigor", mas a iniciativa socialista foi rejeitada.

Na votação na especialidade das propostas para a reforma da floresta, o deputado do BE Carlos Matias suspendeu os trabalhos para negociar com os deputados do PSD e do CDS-PP, no sentido de chumbarem a proposta dos socialistas, que reuniu votos a favor do PS, PCP e PEV.

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