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PCP quer clientes da EDP ressarcidos de cobrança excessiva e insiste em menos IVA

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/09/2017 Administrator

O secretário-geral do PCP defendeu hoje que a EDP deve ressarcir os seus clientes dos valores cobrados em excesso desde 2012, como determina um despacho do Governo, mas insistiu que é também importante descer o IVA da eletricidade.

Em causa está um despacho publicado no Diário da República na quarta-feira em que o governo declara a nulidade parcial de um diploma do anterior executivo, de Passos Coelho, datado da véspera das últimas legislativas, em 03 de outubro de 2015, que autorizava os produtores de eletricidade a recuperarem os custos com a tarifa social e com a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), que segundo o Público de hoje atinge um valor global de cerca de 100 milhões de euros.

Por outro lado, a Lusa noticiou que a EDP foi notificada na quarta-feira pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que exige a devolução ao Estado de 72,9 milhões de euros indevidamente acumulados por sobrecompensação das centrais elétricas - o que, na prática, o Governo quer ver concretizado em abatimentos às tarifas de 2018.

Na sua intervenção de hoje, em Espinho, Jerónimo de Sousa comentou os valores alegadamente cobrados a mais que atingem mais de 170 milhões de euros.

"Consideramos que as pessoas devem ser ressarcidas dessa faturação excessiva e que é importante essa concretização", afirmou Jerónimo de Sousa esta tarde numa arruada em Espinho.

"Mas outro elemento que consideramos fundamental são os 23% de IVA que as pessoas têm que pagar mensalmente [na conta da luz], pelo que uma grande medida complementar a essa [devolução] era de facto o abaixamento do IVA para que as famílias não tivessem que pagar tanta eletricidade", realçou o líder dos comunistas.

O excesso de 72,9 milhões de euros cobrado pela EDP foi apurado numa auditoria encomendada pelo governo anterior em 2014, para apurar se existia sobrecompensação no modo de cálculo da revisibilidade dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) relativamente à participação das centrais abrangidas por este mecanismo no mercado de serviços de sistema.

A investigação incidiu apenas sobre a EDP por essa ser a única empresa em Portugal produtora de eletricidade abrangida pelos CMEC.

O mercado de serviços de sistema, por sua vez, é gerido pela REN - Rede Elétrica Nacional e existe para evitar falhas no fornecimento de eletricidade, assegurando o equilíbrio instantâneo entre produção e consumo quando se prevê que, em resultado da dificuldade de armazenar energia, possa haver um desajustamento entre oferta e procura.

Os primeiros indícios de sobrecompensação foram detetados em 2012 pela ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Essa verificou uma subida significativa do preço da disponibilização de eletricidade ao consumidor em simultâneo com um aumento expressivo da capacidade disponibilizada em mercado para prestar este serviço, o que resultou num aumento de tarifas quando deveria ter conduzido a uma descida de preços.

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