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PCP questiona Governo sobre suspensão de domicílios preventivos no agrupamento Dão Lafões

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/07/2017 Administrator

O PCP avançou hoje que questionou o Governo sobre a suspensão das visitas domiciliárias preventivas imposta pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Dão Lafões desde a última semana e que se aplica a médicos e enfermeiros.

No requerimento, o grupo parlamentar do PCP pergunta ao Governo como é que avalia o despacho do diretor executivo do ACES Dão Lafões, Luís Botelho, em que determina a "imediata suspensão dos domicílios preventivos", em todas as unidades de saúde do seu agrupamento.

"As orientações expressas pelo ACES relativamente ao uso de viatura própria preenchem o disposto no artigo 27º do Decreto - Lei n.º 106/98, de 24 de abril, o qual prevê a atribuição do correspondente subsídio de transporte?", interrogam.

O PCP pretende ainda que o Governo esclareça que medidas vão ser tomadas para ultrapassar os constrangimentos orçamentais assumidos pela direção do ACES Dão Lafões, no que se refere às verbas alocadas para o transporte para os profissionais que realizam domicílios.

No despacho do agrupamento, que entrou em vigor a 15 de julho, pode ler-se que os domicílios preventivos de médicos e enfermeiros têm sido assegurados maioritariamente com recurso a táxi, "aumentando significativamente" os encargos com este serviço de ano para ano.

De acordo com o ACES Dão Lafões, a verba orçamentada para este serviço em 2017 é de 70 mil euros, que deve ficar esgotada até ao final do mês de julho.

"Qualquer despesa assumida, sem que seja orçamentada é ilegal, o que induz o seu autor em responsabilidade financeira. Assim, determino a imediata suspensão dos domicílios preventivos no ACES", acrescenta.

O despacho define ainda a ordem de prioridades na utilização de viaturas, com a utilização de viatura de serviço sem ou com motorista, a viatura própria ou o recurso a táxi excecionalmente, "quando fundamentado e solicitado com uma antecedência mínima de dez dias úteis sobre a data da prestação do cuidado".

No entender do PCP, este despacho "define critérios economicistas e contrários ao interesse da população alvo e ao bom desempenho das equipas que asseguram este reconhecido serviço público".

"Tal decisão está a criar perplexidade nos profissionais envolvidos, não só pelo facto de serem emanadas diretrizes que atentam contra a prestação de cuidados de saúde à população servida pelas unidades que integram este ACES, designadamente com o fim das visitas domiciliárias preventivas, como pelo facto de se dar instruções claras para o uso da viatura própria", referiu.

Segundo o PCP, cabe ao Governo assegurar as condições para serem realizados os domicílios, neste como em todos os ACES, sendo para isso necessário "dotar todas as unidades de saúde de viaturas em número adequado e meios financeiros para que seja prestado este tipo de cuidados de saúde".

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