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PE aprova 'lei da acessibilidade' para deficientes e aguarda aval dos Estados-membros

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/09/2017 Administrator

Estrasburgo, França 14 set (Lusa) - O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a 'lei europeia da acessibilidade', que determina as regras para tornar produtos e serviços mais acessíveis às pessoas com deficiência.

Segundo a proposta hoje aprovada pelos eurodeputados, produtos como telefones, computadores, máquinas de emissão de bilhetes e livros eletrónicos, bem como serviços bancários e terminais de pagamento, entre outros, deverão ser mais acessíveis na União Europeia (UE).

A proposta foi aprovada por 537 votos a favor, 12 contra e 89 abstenções, mas o texto terá que ser ainda negociado com o Conselho da UE.

Segundo dados de Bruxelas, cerca de 80 milhões de cidadãos da UE são, em maior ou menor grau, afetados por uma deficiência e, devido ao envelhecimento da população, prevê-se que este número venha a aumentar para 120 milhões até 2020.

"É fundamental que a presente diretiva abranja as pessoas com deficiência, assim como as pessoas com limitações funcionais temporárias ou permanentes", como os idosos, as mulheres grávidas e as pessoas que viajam com bagagem, "a fim de garantir benefícios reais e uma vida independente para uma parte mais ampla da sociedade", considerou o PE.

A proposta de 'lei europeia da acessibilidade' estabelece requisitos de acessibilidade para certos produtos e serviços, como caixas multibanco (ATM), máquinas de emissão de bilhetes e de registo automático (check-in), computadores pessoais, sistemas operativos, telefones e equipamentos de televisão, serviços bancários para uso dos consumidores, livros eletrónicos, comércio eletrónico e serviços de transporte, "incluindo os transportes públicos urbanos, nomeadamente sistemas de metropolitano, caminhos-de-ferro, elétricos, tróleis e autocarros", bem como os serviços conexos, clarificou o PE.

Os eurodeputados acrescentaram outros produtos e serviços à lista proposta pela Comissão Europeia, entre os quais terminais de pagamento, serviços de turismo, leitores de livros eletrónicos e serviços baseados em sites de internet e dispositivos móveis de serviços de comunicação social audiovisual.

Os requisitos de acessibilidade deverão também abranger as "áreas construídas" onde os serviços são prestados, incluindo as infraestruturas de transportes, "no que se refere à construção de novas infraestruturas e a renovações que resultem numa alteração substancial da estrutura do edifício existente", a fim de otimizar a sua utilização por pessoas com deficiência, defenderam os eurodeputados.

A lei europeia da acessibilidade irá determinar o que tem de ser acessível, mas não irá impor soluções técnicas detalhadas sobre como tornar os produtos e serviços acessíveis, permitindo assim a inovação.

As microempresas não serão obrigadas a cumprir os requisitos de acessibilidade previstos na proposta de diretiva, decidiram os eurodeputados, tendo em conta a sua dimensão, os seus recursos e a sua natureza.

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