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PGR moçambicana quer anulação de acordos assinados por ministro dos Transportes e seu irmão

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/10/2017 Administrator

A Procuradoria-Geral de Moçambique requereu a anulação dos memorandos de entendimento assinados no ano passado entre Ministério dos Transportes e Comunicações e as empresas Conelder, associada à família do ministro desta pasta, divulgou uma fonte da instituição.

De acordo com a fonte, citada hoje pelo jornal Notícias, a PGR entende que se tratava de uma situação de conflito de interesses, na medida em que os contratos foram assinados pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, e pelo seu irmão, o falecido administrador da Carnelder, Adelino Mesquita.

Os contratos, assinados em julho do ano passado, são referentes à concessão dos principais portos nacionais às empresas Carnelder Moçambique e Carnelder Quelimane.

"No caso em questão, impunha-se ao ministro proceder em conformidade com a lei da Probidade Pública, abstendo-se de praticar o ato consubstanciado na assinatura do memorando de entendimento em alusão", declarou a fonte.

A decisão de requerer a anulação dos contratos foi tomada após a Comissão Central de Ética Pública ter declarado que se tratava de um caso de conflitos de interesse, após uma solicitação Gabinete Central do Combate a Corrupção (GCCC) para a avaliação do caso, adiantou.

Na conclusão GCCC, de acordo com a fonte, não há espaço para responsabilização criminal do ministro, na medida em que "não estão preenchidos elementos constitutivos de casos de corrupção".

Em maio deste ano, a organização-governamental Centro de Integridade Pública (CIP) defendeu a demissão do ministro dos Transporte e Comunicações, Carlos Mesquita, alegando que se trata de um caso "já comprovado" de conflito de interesses.

Na altura, a Lusa contactou o gabinete de imprensa de Carlos Mesquita, que se limitou a dizer que "quanto às matérias abordadas já foi tudo esclarecido".

No período em que o caso despontou, Carlos Mesquita disse que não tinha nada a esconder, garantindo que irá colaborar com a investigação.

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