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Plataforma da Justiça visa aproximar cidadãos de serviços online - sec Estado

Logótipo de O Jogo O Jogo 29/08/2017 Administrator

O Governo acredita que a Plataforma Digital da Justiça, hoje lançada, terá adesão quer de utentes quer de profissionais do setor, já que facilita o acesso a informação e a serviços como certidões judiciais.

Em declarações aos jornalistas, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, sublinhou que a criação desta plataforma permite "melhorar e agregar toda a informação" e serviços online da justiça destinados aos cidadãos e profissionais ligados ao setor.

"Por outro lado, permite fazê-lo com uma linguagem e com uma simplicidade que eu diria que é 1,2,3,4, ou seja pedir, processar, pagar e receber", explicou Anabela Pedroso, referindo que esta "transformação digital" implicou um investimento de 520 mil euros, com verbas provenientes do Fundo de Modernização da Justiça.

A mesma responsável vincou que não se trata de um portal, que é sempre visto como uma coisa "estática", mas de uma plataforma dinâmica que pretende aproximar-se das pessoas, quer na área dos tribunais, quer dos registos ou de outras atividades do Ministério da Justiça.

Afastando a ideia de "complexidade" por vezes associada à utilização dos serviços online, a plataforma agora estreada permite, por exemplo, pedir uma certidão judicial eletrónica, pedir o registo criminal ou saber o estado em que se encontra um determinado processo executivo (cobrança de dívidas e penhoras).

Anabela Pedroso admitiu que esta plataforma digital ajudará a desanuviar o atendimento presencial de pessoas que se deslocam à Loja do Cidadão e a outros serviços da justiça para pedir os mesmos documentos que agora podem ser obtidos online.

"Hoje em dia temos uma enorme afluência de público aos locais físicos para pedir o cartão de cidadão, o passaporte ou a certidão", reconheceu a governante, observando que a plataforma digital pode desempenhar um papel importante no agendamento de quem pretende deslocar-se a uma Conservatória ou a uma Loja do Cidadão para tratar de um serviço ligado à justiça.

Como teste, a certidão judicial eletrónica já foi lançada há alguns dias, tendo Anabela Pedroso avançado que já houve cerca de 2.500 pedidos, o que traduz a "adesão absoluta" por parte de advogados e outros profissionais da justiça.

O passo seguinte, disse, é alcançar a adesão dos cidadãos num país em que existem cerca de 5,5 milhões de utilizadores de internet.

A secretária de Estado reconheceu, contudo, que um produto como este só vai ter sucesso se continuar a apresentar "melhores serviços e cada vez mais céleres e simples" para os cidadãos, beneficiando a simplicidade, sem prejudicar a segurança jurídica.

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