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Plataforma de trabalhadores do setor público dos Açores quer reposição dos salários

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/07/2017 Administrator

A Plataforma das Estruturas Representativas dos Trabalhadores do Setor Público Empresarial Regional (PERT/SPER), criada recentemente, apontou hoje como uma das suas próximas "batalhas imediatas travar a forma discriminatória quanto à reposição dos salários adquiridos".

"O objetivo imediato é travar a forma discriminatória quanto à reposição dos direitos adquiridos, propondo a generalização, no setor empresarial regional, do pagamento de 50% da reposição da carreira e outros 50% nas anuidades ou diuturnidades em julho de 2017, contabilizando o tempo desde 01 de janeiro de 2011 a 01 de janeiro de 2017", afirmou João Decq Mota, da plataforma, em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

Segundo a estrutura, "empresas do setor alegam que esta reposição não se aplica aos trabalhadores que não estejam abrangidos por uma convenção coletiva".

"Esta medida, utilizando o exemplo prático da EDA [Empresa de Eletricidade dos Açores], será aplicada aos trabalhadores da EDA, ficando de fora os da EDA Renováveis e da SEGMA [Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção] por não terem acordo de empresa", adiantou João Decq Mota.

O responsável sustentou que no caso da Lotaçor, serviço de lotas dos Açores, "não se aplica aos trabalhadores das [empresas] Santa Catarina ou da Espada Pesca, o que constitui uma discriminação inaceitável e que contará com a luta dos trabalhadores e uma determinada intervenção da PERT/SPER".

Esta estrutura foi criada a 07 de março último atendendo à "necessidade de uma representação mais abrangente, efetiva e permanente dos trabalhadores do setor público empresarial regional".

"A PERT/SPER aglomera, pela primeira vez na região, um vasto conjunto de estruturas representativas dos trabalhadores deste setor que resolveram unir esforços e criar esta ampla plataforma para defender os trabalhadores e o setor público empresarial regional", frisou, salientando que o balanço dos primeiros meses de ação é positivo.

Entre as várias propostas que a plataforma elaborou, João Decq Mota destacou "a avaliação da gestão do setor público empresarial regional e a responsabilização dos gestores pelos resultados que são obtidos".

O cumprimento, a atualização e a valorização dos acordos de empresa existentes no setor público empresarial regional que, "lamentavelmente, continuam sem acontecer na maioria das empresas deste setor, constituindo um péssimo exemplo", foram outros das propostas da plataforma.

João Decq Mota sublinhou ainda a necessidade do "descongelamento imediato das progressões nas carreiras profissionais no setor público empresarial regional, a qualificação e formação profissional dos trabalhadores, o combate ao trabalho precário e ilegal" e "a redução progressiva do tempo de trabalho tendo em vista a semana de 35 horas, sem perda de retribuição salarial ou de outros direitos".

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