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Plataforma lança campanha para suportar custos de ações judiciais contra petróleo no Algarve

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/07/2017 Administrator

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) lançou uma campanha de financiamento coletivo para ajudar a suportar os custos com tribunais e advogados relacionados com as providências cautelares interpostas para tentar travar a pesquisa de petróleo na região.

"Os custos com os tribunais e advogados poderão ascender a vários milhares de euros, sendo muito difíceis de suportar e, por esse motivo, lançamos a presente campanha de angariação de fundos", informou hoje a plataforma, criada em 2015 e que congrega cidadãos e duas dezenas de associações ambientalistas e de defesa do património.

Em comunicado, a PALP afirma que tem "trabalhado no sentido de cancelar todos os contratos de exploração de petróleo vigentes" e lembra que foram já cancelados dois em terra, aguardando-se agora uma "confirmação oficial sobre a eventual rescisão de outros quatro, no mar, a sul".

Contudo, refere, está "iminente" o início de prospeção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, pelo que foi interposta uma providência cautelar para tentar impugnar o ato administrativo que permite ao consórcio ENI/Galp avançar com o furo ao largo daquela zona da costa.

Em junho, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou esta providência cautelar, cujos visados são o Ministério do Mar e a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), entidade que atribuiu em janeiro passado a licença para avançar a prospeção de petróleo a 47 quilómetros da costa oeste de Aljezur.

O comediante algarvio Môce dum Cabréstre lançou um vídeo a apelar aos cidadãos para que contribuam com donativos para a campanha, em que diz que a PALP precisa ainda de angariar 3.750 euros, depois de já ter conseguido reunir metade do valor total necessário para pagar despesas processuais e com advogados.

"A plataforma vê com muita apreensão o futuro do Algarve, dados os impactos que esta atividade poderá ter", refere a PALP, antevendo "consequências na saúde, nas alterações climáticas, na qualidade de vida das populações, nas fauna e flora marinhas e também no turismo".

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) também já interpôs uma providência cautelar contra o mesmo contrato, em julho de 2016, que ainda corre trâmites no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé.

A Região de Turismo do Algarve (RTA) e outras associações empresariais e ambientalistas também manifestaram a sua oposição à emissão dessa licença.

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