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PM admite fim do corte de 10% no apoio ao desemprego, mas não garante 10 euros nas pensões

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/10/2017 Administrator

O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após os primeiros seis meses de apoio, mas não garantiu ao PCP a sua reclamação de novo aumento extraordinário das pensões de reforma.

No primeiro debate parlamentar quinzenal após as férias e as eleições autárquicas realizadas no domingo, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, insistiu na necessidade de continuar o caminho de reposição de direitos e rendimentos aos trabalhadores e o chefe do executivo socialista concordou, remetendo para as negociações do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

"As questões que coloca são tema do exame comum relativamente à proposta de OE2018", disse Costa, acrescentando que "já houve um passo dado para limitar esse corte, de forma a garantir que, em circunstância alguma, alguém ficaria com um rendimento abaixo de um IAS (Indexante dos Apoios Sociais), ou seja, de 421,23 euros".

Segundo o primeiro-ministro, "a eliminação total [do corte de 10% no subsídio de desemprego] tem um impacto de 40 milhões de euros".

O líder comunista recordou a "muita luta e resistência" do PCP para que fosse possível em 2017 um aumento extraordinário de 10 euros em todas as pensões, a partir de agosto, e defendeu a reedição da medida também em 2018, uma vez que "a própria evolução da situação económica e o aumento das receitas da segurança social demonstram que o aumento das pensões é justo, merecido e inteiramente possível de alcançar".

Jerónimo de Sousa considerou que "o que resulta da lei da atualização não chega para recuperar o poder de compra perdido".

O secretário-geral do PCP referia-se ao argumento dado por António Costa de que, em virtude do crescimento económico se situar acima dos 2%, a legislação já estipula um aumento acima da inflação de todas as pensões até 840 euros.

"[O aumento extraordinário de 10 euros]Vai ter uma aplicação em todo o ano e não só em metade", lembrou o primeiro-ministro, estimando um aumento da despesa de 190 milhões de euros.

Para o governante, se não fossem tomadas outras medidas, já haveria "um aumento de 900 milhões de euros relativamente às pensões", ou seja, "50% acima do corte que a direita queria fazer nas pensões".

"É, seguramente, já uma grande aproximação à ambição que todos temos de revalorizar as pensões e ao combate que o PCP tem travado pela valorização das pensões mais desfavorecidas", afirmou Costa.

Jerónimo de Sousa tinha vincado antes que "a situação do país continua profundamente marcada pelas consequências duradouras de décadas de politica de direita", de "submissão externa" e "défices estruturais" vários.

"O problema não é apenas de ritmo ou intensidade", mas de "opções a fazer que correspondam aos interesses dos trabalhadores e do povo", disse, acusando o "Governo e PS" de terem recusado "sucessivamente alterações à legislação laboral" para benefício dos trabalhadores, exemplificando com o caso da PT/Altice.

António Costa lembrou estar em curso até final de 2018, também através da concertação social, da elaboração de um "livro verde" sobre relações de trabalho, além das medidas já adotadas de combate à precariedade, pretendendo estender o que foi feito na administração pública ao setor privado.

"Há boas condições para dar continuidade à política que iniciámos há dois anos", resumiu.

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