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PM de Cabo Verde espera "debate com conteúdo" sobre a regionalização

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/09/2017 Administrator

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse hoje esperar que o debate sobre a regionalização do país tenha conteúdo e que não seja feito apenas no Parlamento.

Numa publicação na sua página oficial do Facebook, Ulisses Correia e Silva considerou que o debate não deve ser baseado apenas na palavra "regionalização", onde entende que "cada um dá um conteúdo".

O primeiro-ministro avançou, por isso, que o Governo elaborou uma proposta de lei onde estão definidos os propósitos, o tipo de regionalização, as competências, os órgãos e a forma de eleição.

"Todos os elementos necessários para conceber e operacionalizar a regionalização estão definidos", indicou o chefe do Governo, em alusão a uma "versão zero" do documento apresentado pelo partido que suporta do Governo, o Movimento para a Democracia (MpD).

"Existe uma proposta. Está publicada. Pode haver outros entendimentos sobre o tipo de regionalização, as competências, os órgãos. Em qualquer dos casos, é bom que se faça o debate e que ele não seja adstrito apenas ao parlamento. Mas que se faça um debate com conteúdo", reforçou Ulisses Correia e Silva.

Com a publicação este mês, o chefe do Governo e o partido que o suporta querem discutir a proposta com os partidos políticos, com as organizações da sociedade civil e com todos os cidadãos, antes da apresentação ao Parlamento.

A primeira proposta do MpD aponta para a criação de 10 regiões administrativas, uma por cada ilha, sendo que Santiago, a maior do país, seria dividida em duas regiões.

A proposta de lei sobre a regionalização administrativa prevê a existência de uma Assembleia Regional e de uma Comissão Executiva Regional, ambas eleitas e com autonomia financeira.

A 'versão zero' do documento foi publicada do Facebook do Grupo Parlamentar do MpD, para recolher opiniões e sugestões de todos os interessados.

Na semana passada, Ulisses Correia e Silva disse, em São Vicente, que se dependesse dele a regionalização do país já teria avançado, aludindo ao facto de a legislação necessitar dos votos da oposição para ser aprovada.

"O facto é que exige maioria qualificada no Parlamento e é esta negociação que estamos a encetar", disse Ulisses Correia e Silva, que tinha estabelecido como meta para a conclusão do processo o final deste ano e apontou 2020 como data das primeiras eleições regionais.

Em resposta, a presidente do maior partido da oposição cabo-verdiana (PAICV), Janira Hopffer Almada, disse não ter conhecimento de qualquer iniciativa legislativa sobre a regionalização e que não recebeu qualquer proposta do Governo.

Indicando que o que tem havido são "compromissos de entregar uma proposta e de discutir e de negociar com a Oposição", a líder partidária rejeitou, por isso, responsabilidades pelo não avanço do processo.

Janira Almada mostrou, porém, disponibilidade para "discutir e participar nas soluções que melhor sirvam os interesses do país".

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