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PM não tem conseguido responder com celeridade à situação da Venezuela - CDS-PP/Madeira

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/08/2017 Administrator

O presidente do CDS-PP/ Madeira, António Lopes da Fonseca, considerou hoje que o Governo da República tem sido incapaz de dar uma resposta célere à situação que enfrentam os emigrantes madeirenses na Venezuela.

"O primeiro-ministro António Costa não tem conseguido responder com a celeridade que a situação impõe aos problemas por que passam os emigrantes madeirenses na Venezuela", disse o responsável centrista da região numa conferência de imprensa no Funchal.

Lopes da Fonseca destacou o "trabalho que o partido tem realizado ao nível nacional, quer no Parlamento, quer junto do Governo" sobre esta situação, enunciando as quatro perguntas que foram endereçadas ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o agravamento da situação na Venezuela pelo grupo parlamentar do partido que ainda não obteve resposta.

Recordou que o CDS-PP quer saber se o "Governo português tem condições e capacidade de garantir canais de acesso a apoio e ajuda humanitária, por forma a fazer chegar aos portugueses e lusodescendentes bens essenciais, sobretudo medicamentos".

Também perguntou se o executivo tem "condições de assegurar, numa situação de contingência, a retirada dos portugueses e lusodescendentes residentes naquele país".

Ainda questionou sobre quais as "diligências políticas e que tipo de apoio jurídico está o Governo português a prestar, tendo em vista a libertação dos presos políticos, designadamente dos que sejam portugueses, lusodescendentes ou com ligações a Portugal"

"Está neste momento o Governo português a planear reforçar os meios de apoio, designadamente de apoio social, aos portugueses e lusodescendentes que se vejam forçados a regressar a Portugal?", insistiu.

O presidente do CDS-PP/Madeira declarou que gostaria de ver "António Costa responder a estes assuntos de Estado e da governação com a mesma rapidez com que vem à Madeira tratar de questões partidárias".

Lopes da Fonseca concluiu que "os emigrantes que estão a regressar à Madeira precisam de apoios em áreas como habitação, trabalho, educação, apoios que não estão a ser disponibilizados ao Governo Regional".

Na passada segunda-feira, o secretário Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, disse, no Funchal, que o sistema nacional de saúde está "totalmente de portas abertas" para garantir o tratamento e o acompanhamento a emigrantes madeirenses que regressam da Venezuela.

O governante, que participou na sessão de abertura do Fórum Madeira Global 2017, um encontro organizado pelo Governo Regional da Madeira, com o objetivo de reforçar a ligação entre as diversas comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo, adiantou que o Governo está também a acionar linhas de apoio à aquisição de medicamentos, em articulação com as estruturas consular e associativa.

O secretário de Estado vincou, por outro lado, que foram tomadas outras medidas de auxílio aos emigrantes, entre as quais se conta o reforço dos meios consulares, para garantir um tratamento especial aos cidadãos indocumentados.

"Decidimos também criar um conjunto de 150 bolsas de estudo relacionadas com o ensino da língua portuguesa e com a formação e aquisição de competências em língua portuguesa", disse José Luís Carneiro.

O Governo da República vai, ainda, "ajustar" os termos jurídicos do programa habitacional PROHABITA, de modo a que os emigrantes tenham acesso a casas que o Instituto Nacional de Habitação dispõe na Madeira, apontou.

Foi também decidido que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras procurará criar um posto avançado junto dos serviços consulares em Caracas, tendo em vista que aqueles que querem sair possam vir devidamente documentados e certificados", revelou José Luís Carneiro.

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