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PM são-tomense defende investimento estrangeiro apesar dos cortes orçamentais

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/07/2017 Administrator

O primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, defendeu hoje que o desenvolvimento do setor privado, através de investimento direto estrangeiro, "constitui alternativa fundamental e incontornável ao financiamento do desenvolvimento do país".

Patrice Trovoada e todo o seu executivo estiverem hoje durante cinco horas sob intensa pressão da oposição no debate na generalidade do orçamento retificativo de 2017, avaliado em cerca de 132 milhões de dólares (114 milhões de euros).

A proposta do orçamento retificativo apresenta uma diminuição em cera de 2,4% face ao valor orçamentado inicialmente para o ano de 2017, aprovado pela assembleia nacional (Parlamento) e em execução.

"Este diferencial é, em parte, o resultado de um compromisso assumido com o Fundo Monetário Internacional" (FMI), que estabeleceu o défice primário interno de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) já acordado no orçamento anterior.

O primeiro-ministro sublinha que este orçamento "é um instrumento que se impõe com vista a garantir um desenvolvimento sustentado de São Tomé e Príncipe" uma vez que o mesmo "contempla os compromissos que permitem alcançar simultaneamente as melhores condições de vida para a população e o cumprimento das recomendações do FMI".

"Todas as medidas tomadas no quadro desse orçamento vão no sentido do alinhamento das despesas com as receitas que se espera arrecadar até o final de 2017", explicou o chefe do governo que apela a população a mais esforços para "mobilizar recursos internos suplementares para satisfazer todos os compromissos, incluindo o serviço de pagamento da divida, evitando a acumulação de atrasados".

"O não cumprimento desse requisito impedirá irremediavelmente o acesso a financiamento internacional que tem, por sua vez, reflexos bem negativos na atividade económica", sublinhou o chefe de governo.

Patrice Trovoada acredita que a execução do orçamento retificativo estará "sempre em linha com o desempenho das receitas, num contexto internacional" em que a credibilidade externa do país "será tributária do grau de cumprimento assumido com o FMI, na vertente de mobilização de recurso externo e da redução do diferencial das despesas e receitas".

A redução em 2,4% das receitas, o anúncio de novo agravamento de preços de bens de consumo e a reorientação das prioridades vai traduzir-se em medidas punitivas das populações mais desfavorecidas, incluindo a subida de produtos que já fazem parte do cabaz de bens essenciais.

Particularmente criticada foi a decisão de alocar verbas para o novo edifício do Tribunal Constitucional, quando não existe um tribunal para proteção dos menores, não há verbas para a retirada dos doentes da ilha do Príncipe e quando existem projetos cancelados.

Jorge Amado, líder da bancada parlamentar do principal partido da oposição disse que o país está perante "um orçamento diferente" das promessas feitas e Maria das Neves, também da bancada do MLSTP-PSD, constatou que o orçamento anterior "dava prioridade às obras públicas e infraestrutura com 17,7%" das verbas.

"A única saída consiste em melhorar a nossa governação, a gestão financeira, a nossa credibilidade externa, insistir nas reformas setoriais e na necessidade na construção de infraestruturas económicas estruturantes capazes de gerar em pregos, suportar a economia real com muita coragem, muito trabalho e uma determinação sem falhas", respondeu o chefe do governo.

Maria das Neves considerou que a redução das verbas orçamentais atinge a população com "o aumento das taxas, e consequentemente, o aumento do custo de vida, penaliza o povo com a retirada do orçamento anterior de várias obras, penaliza o povo porque faz aumentar o desemprego com a suspensão das obras que já estavam em curso".

"Os sacrifícios terão de continuar, exigindo sempre mais de quem pode dar mais e contribuir num espírito de solidariedade, equidade e de justiça social", retorquiu o chefe de governo.

A polémica em torno da presença das tropas de Ruanda no país foi outro tema em debate.

Dirigindo-se diretamente ao primeiro-ministro, o dirigente do MLSTP afirmou que enquanto a população passa enormes dificuldades a manutenção das tropas ruandesa em S. Tomé custa ao erário público 100 milhões de dobras (quatro mil euros) por dia.

Ninguém do governo ou da bancada da maioria o rebateu, embora o presidente do parlamento tenha feito várias tentativas, em vão, de o impedir de concluir a sua intervenção sobre essa matéria.

Os debates vão durar dois dias, devendo o orçamento ser aprovado esta quarta-feira com os votos da maioria parlamentar do Ação Democrática Independente (ADI).

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