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PM timorense apresenta programa de Governo assente na "evolução na continuidade"

Logótipo de O Jogo O Jogo 16/10/2017 Administrator

O primeiro-ministro timorense iniciou hoje a defesa do programa do seu Governo afirmando que o documento reflete a preocupação dos cinco partidos com assento parlamentar e o esforço de "evolução na continuidade" do desenvolvimento do país.

"O programa define os objetivos do Governo para os próximos cinco anos, está alicerçado no Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), reflete as preocupações dos cincos partidos representados no Parlamento Nacional e os compromissos expressos durante a campanha", disse Mari Alkatiri no Parlamento Nacional.

"Reflete a tentativa de evolução na continuidade", frisou antes de detalhar os elementos centrais do programa que o executivo vai defender esta semana em plenário, num momento em que se antecipa eventuais moções de rejeição da oposição, maioritária.

Mari Alkatiri está hoje na tribuna do Parlamento Nacional ladeado por quatro membros do seu Governo, o titular das Finanças Rui Gomes, e três dos quatro ministros de Estado José Ramos-Horta, Rui Araújo e Mariano Sabino.

O resto do elenco governativo acompanha o debate do lado direito das bancadas do Parlamento Nacional onde hoje a segurança está reforçada, com maior controlo às entradas e uma maior presença policial.

O Programa do VII Governo constitucional timorense traça um cenário de otimismo sobre o futuro de Timor-Leste, apesar dos desafios que o país enfrenta e que requerem uma "nova agenda nacional de transformação económica e modernização social".

Uma agenda que tem como grande objetivo político "governar para as pessoas e para o povo" respondendo ao seu anseio de "uma melhor qualidade de vida, melhor educação, melhor saúde" e melhores acessos a energia, água potável, alimentação e habitação.

A estratégia assenta na "ideia de compromisso permanente e com todas as forças políticas que guiará o VII Governo durante o seu mandato", com flexibilidade para "se adaptar e integrar medidas propostas pelos restantes partidos".

Em concreto, o texto define um total de 18 grandes objetivos em quatro setores: a área social, o desenvolvimento de infraestruturas, a economia e a modernização institucional.

O guião do debate prevê um total de 21 horas e 40 minutos de discussão com o Governo a ter 10 horas e 50 minutos, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) a ter 230 minutos e o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) a ter 220 minutos.

O Partido Libertação Popular (PLP) tem 80 minutos, o Partido Democrático (PD) - que faz parte da coligação do Governo com a Fretilin - tem 70 minutos e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) tem 50 minutos.

Até ao encerramento do debate qualquer bancada pode propor a rejeição do programa ou o Governo pode solicitar a aprovação de um voto de confiança, com as votações a poderem ser retiradas e a ocorrerem apenas no final do debate.

O debate está a suscitar ampla atenção com a zona dos 'media' e do público completamente cheias - há quem tenha que acompanhar o debate em pé.

Este é o primeiro grande teste ao executivo minoritário liderado por Mari Alkatiri com a possibilidade de que a oposição - que controla 35 dos 65 lugares - possa chumbar o programa.

Um eventual chumbo do texto, para o qual são precisas duas moções de rejeição da oposição implica a queda do Governo, que tomou posse há um mês, e abre o cenário a eventuais eleições antecipadas, condicionando o orçamento do Estado do próximo ano e a estabilidade política do país, de acordo com a legislação em vigor em Timor-Leste.

A Constituição e a legislação em vigor determinam que o Programa do Governo tem que ser debatido durante um máximo de cinco dias consecutivos e não exige sequer que o documento seja votado. O parlamento agendou toda esta semana para isso.

A votação só terá que se realizar caso o Governo apresente um voto de confiança - pouco provável - ou se a oposição apresentar uma moção de rejeição, que terá que ser aprovada pela maioria dos deputados.

Se isso ocorrer - e a moção de rejeição pode ser apresentada em qualquer momento ao longo dos cinco dias de debate - o Governo tem depois até um máximo de 30 dias para submeter um novo Programa do Governo que volta a ter cinco dias para debate.

Caso esse segundo programa seja alvo de uma nova moção de rejeição o Governo cai.

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