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PM timorense diz que teve garantia do CNRT de apoio a programa e Orçamento

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

O primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, disse hoje que Xanana Gusmão, presidente do maior partido da oposição, o CNRT, lhe garantiu apoio total ao programa e ao Orçamento do Estado, de que o Governo necessita por ser minoritário no parlamento.

"Xanana Gusmão disse-me que me ajudava a garantir o programa e o Orçamento do Estado. Eu disse que não tinha 33 deputados [a maioria] e ele disse: ´não te preocupes´", afirmou, numa intervenção no Parlamento Nacional.

Alkatiri disse que esperaria pelo regresso a Timor-Leste de Xanana Gusmão - está atualmente numa visita à Madeira - para que em conjunto possam explicar à sociedade timorense esses compromissos.

"Não há segredo. Esta é a realidade. Este é o compromisso com o irmão Xanana Gusmão e que agora divulgo", afirmou o líder do Governo.

Os comentários de Alkatiri, no terceiro dia consecutivo de debate sobre o programa do executivo no Parlamento Nacional, surgem numa altura em que a oposição maioritária se constituiu numa Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) que quer ser alternativa de Governo.

Até ao momento nenhum dos três partidos da AMP - o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) - confirmaram se vão ou não apresentar uma moção de rejeição ao programa.

Se houver duas moções de rejeição o Governo cai.

Alkatiri referiu-se ainda aos comentários de alguns elementos da oposição que têm criticado a constitucionalidade da nomeação pelo Presidente da República de um Governo minoritário: a Fretilin e o PD controlam apenas 30 dos 65 lugares do parlamento.

Desde que o Governo tomou posse que se têm multiplicado os comentários em Timor-Leste sobre as diferentes interpretações da Constituição timorense relativamente à formação do Governo.

Em concreto, o artigo 106.º indica que o chefe de Estado empossa o primeiro-ministro apresentado pelo partido mais votado ou por uma aliança de maioria parlamentar.

Ainda que este artigo não exija que o partido mais votado tenha maioria, o artigo 85.º é menos claro notando que o Presidente da República tem competência de "nomear e empossar o primeiro-ministro indigitado pelo partido ou aliança de partidos com maioria parlamentar".

Sobre este tema, Alkatiri disse hoje que se há dúvidas então a oposição "que leve o assunto ao Tribunal de Recurso que é que tem que decidir".

"Eu estou pronto para respeitar essa decisão", afirmou.

Depois da intervenção, Mari Alkatiri foi saudado pelos membros do Governo e pelos deputados dos dois partidos que apoiam a coligação, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Partido Democrático (PD), acabando por sair emocionado da sala do plenário.

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