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PM timorense recusa nova versão do programa de governo em caso de chumbo

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/10/2017 Administrator

O primeiro-ministro timorense disse hoje que se a oposição maioritária apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, o executivo não fará uma segunda versão e que será outro governante a apresentar esse texto num segundo debate.

"O Governo não fará segunda versão do programa. Quando muito voltamos com o mesmo programa, mas mesmo assim irá outro membro do Governo apresentar. Eu vou uma vez só ao parlamento. Com o mesmo programa não se justifica ir a mesma pessoa apresentar", disse Mari Alkatiri em declarações à Lusa.

O chefe do Governo reagia assim à possibilidade de que a oposição avance, já na quarta-feira, com uma moção de rejeição do programa do Governo que está a ser debatido no plenário desde segunda-feira. O debate está agendado para poder durar até sexta-feira.

Fontes do maior partido da oposição, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), admitiram à Lusa que uma moção pode ser apresentada já na quarta-feira, tendo um texto sido já discutido com as restantes forças da oposição, que controlam 35 dos 65 lugares no Parlamento Nacional.

"Não estou preocupado com isso. Se (a moção) avançar muito bem. Se não avançar bem também", disse Alkatiri, à margem da cerimónia de tomada de posse de cinco novos membros do Governo.

Desde segunda-feira que o executivo minoritário, apoiado pelos deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e do Partido Democrático (PD) está a defender o programa de Governo no Parlamento Nacional, onde controla 30 dos 65 lugares.

A oposição - formada pelo CNRT, Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) - constituiu-se em Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) que se ofereceu como alternativa de Governo se o programa for chumbado.

Para isso terá que apresentar duas moções de rejeição do documento.

A avançar, a primeira moção de rejeição terá que ser apresentada até sexta-feira, data em que previsivelmente terminará o debate sobre o Programa do Governo e precisa de ser apoiada pela maioria dos deputados.

Nesse caso o Governo terá até 30 dias para apresentar novamente o programa que será discutido durante um máximo de cinco dias no Parlamento Nacional. Em caso de nova moção de rejeição o executivo cai.

Se o Governo cair o Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, terá que decidir se convida a AMP para formar Governo ou se opta por eleições antecipadas que só pode convocar a partir de 22 de janeiro, quando se cumprem seis meses da eleição do atual parlamento.

O debate desta semana decorre sem a presença em Timor-Leste do presidente do CNRT, Xanana Gusmão, que no rescaldo das eleições garantiu que o partido não aceitaria "propostas de ninguém", nem convidaria "nenhum partido para formar coligações, porque não pretende participar no Governo".

Além disso, declarou que não iria repetir-se o que ocorreu em 2007, quando o CNRT foi o segundo mais votado atrás da Fretilin, mas, "para resolver a crise que o país vivia", optou por formar uma aliança de maioria parlamentar.

Ainda que Xanana Gusmão não se tenha pronunciado publicamente sobre o assunto, o seu partido afirmou que esta nova AMP conta com a sua bênção.

Em declarações no Funchal o próprio Xanana Gusmão não clarificou a questão, reiterando porém que o partido pretende "ganhar experiência" como oposição.

"Depois do resultado das eleições, fizemos [o CNRT] uma conferência nacional e decidimos sobre que ação iríamos tomar. E decidimos que seríamos um partido da oposição para termos também tempo suficiente para implementarmos um programa de formação de quadros do partido, para ter preparação e ganhar experiência como oposição", afirmou Xanana Gusmão, em visita à ilha da Madeira.

"Aparecemos em 2006, na crise, e fomos logo governo por dois períodos consecutivos. E agora, como perdemos, dissemos assim: vamos pensar, vamos melhorar a capacidade para vencer se continuarmos a participar neste jogo de democracia", sublinhou.

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