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Policiamento em eventos desportivos: ação judicial em análise

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/08/2017 Hugo Monteiro

Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) está a analisar a possibilidade de interpor uma ação judicial contra o autor da ordem para os elementos da Unidade Especial de Polícia fazerem policiamento em recintos desportivos.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) está a analisar a possibilidade de interpor uma ação judicial contra o autor da ordem para os elementos da Unidade Especial de Polícia fazerem policiamento em recintos desportivos.

Segundo a ASPP/PSP, a ordem para fazer policiamento "preventivo ou de visibilidade" dentro do recinto desportivo é ilegal e não respeita a diretiva que define os níveis de intervenção policial.

© Tony Dias/Global Imagens

De acordo com a ASPP/PSP, que cita esta diretiva, "está a ser pedido um serviço para o nível 1 e 2, quando a UEP/CI [Unidade Especial de Polícia/Corpo de Intervenção] só entra a partir no nível 4", o mais elevado.

"Todo o custo direto e indireto com policiamento preventivo ou de visibilidade é da responsabilidade do clube. Ora, ao entrarem no recinto desportivo, os elementos ou são remunerados pelo clube ou estão lá de forma ilegal", considera ainda a ASPP/PSP.

O policiamento em eventos desportivos já levou a protestos por parte dos polícias, designadamente no passado dia 23 de julho, quando cerca de 30 elementos do CI da PSP do Porto destacados para fazer o policiamento no jogo de futebol entre Guimarães e o FC Porto recusaram entrar no estádio.

Depois deste protesto, a ASPP/PSP reuniu-se e decidiu pedir uma reunião com o Ministério da Administração Interna (MAI) para rever o modelo atual deste policiamento.

A ASPP/PS diz-se ainda disponível para "apoiar juridicamente todos os colegas que se recusarem a entrar no estádio para fazer um policiamento que não faz parte da sua missão".

Em causa está "o incumprimento da lei no que diz respeito ao policiamento nos eventos desportivos", sendo que a ASPP/PSP também pretende pedir à Inspeção-Geral da Administração Interna que analise como estão a ser usados os recursos e as valências da polícia nos eventos desportivos.

A ASPP tem alertado o Governo para a necessidade de rever os modelos de policiamento de futebol profissional, considerando que os clubes devem pagar este trabalho feito pelos polícias.

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