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PONTOS ESSENCIAIS: Incêndios: Relatório da comissão técnica independente

Logótipo de O Jogo O Jogo 12/10/2017 Administrator

O relatório da comissão técnica independente, hoje tornado público, sobre os incêndios que começaram em junho em Pedrógão Grande e Góis, revelam que a ausência de um alerta precoce propiciou o elevado número de mortos.

Além disso, o relatório hoje entregue na Assembleia da República refere também que se deviam ter retirado as pessoas das aldeias atempadamente, que houve falhas no comando dos bombeiros e que um conjunto de fatores climáticos também proporcionou a dimensão daqueles fogos.

A comissão técnica independente criada após, sobretudo, o incêndio que começou a 17 de junho em Pedrógão Grande, que provocou 64 mortos e mais de 200 feridos, foi liderada por João Guerreiro.

Pontos essenciais do relatório:

- A comissão admite que poderiam ter sido tomadas medidas nas primeiras horas do combate ao fogo para evitar consequências mais graves.

- Um alerta precoce poderia ter evitado a maioria das 64 mortes registadas no incêndio. No item intitulado "O que poderia ter sido diferente", lê-se que "esta ausência de alerta precoce, por não ter sido feita a leitura do incêndio às 18:00 (e mesmo antes), não permitiu impedir a maioria das fatalidades".

- Existiram falhas no comando do combate ao fogo e faltaram medidas que "poderiam ter moderado" os seus efeitos. "As medidas que deveriam ter sido tomadas, da responsabilidade do comando, e imediatamente a seguir ao início do incêndio, poderiam ter moderado os efeitos".

- O presidente da comissão técnica excluiu qualquer responsabilidade da GNR em direcionar carros para a Estrada Nacional 236, onde morreram 30 pessoas.

- As "opções táticas e estratégicas" tomadas durante o combate ao incêndio de Pedrógão Grande contribuíram para as "consequências catastróficas" do fogo.

- O incêndio de Pedrógão Grande demonstra que os sistemas de combate "não estão preparados" para enfrentar as alterações climáticas.

- As autoridades não tiveram "a perceção da gravidade potencial do fogo" de Pedrógão Grande, pelo que no combate inicial "não foram mobilizados totalmente os meios que estavam disponíveis".

- O atual comandante operacional nacional da Proteção Civil, Albino Tavares, ordenou, na madrugada de 18 de junho, aos operadores de comunicações para que não registassem mais alertas na fita do tempo do incêndio de Pedrógão Grande.

- A presença excessiva de autoridades e da comunicação social junto do posto de comando operacional (PCO) perturbou o combate ao incêndio, a par de alguma menor experiência no comando.

- O principal problema da gestão de combustível nas áreas devastadas em junho pelo incêndio de Pedrógão Grande foi o incumprimento da legislação para as faixas de rede secundária.

- Os incêndios que começaram em Pedrógão Grande e Góis, em 17 de junho, foram causados, respetivamente, por descargas elétricas mediadas pela rede de distribuição de energia e por um raio.

- O comandante operacional nacional (CONAC) da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) deveria ter tido "uma presença ativa" durante o incêndio de Pedrógão Grande e ter "mantido a avocação" desta operação de socorro.

- Os centros de saúde "não estão preparados nem equipados" para dar resposta a uma tragédia como a ocorrida durante os incêndios de junho na região Centro.

- O SIRESP está "baseado em tecnologia ultrapassada" e "obsoleta", tendo sido "notória a falha" deste sistema de comunicações e das redes móveis.

- Mais de metade das mortes no incêndio que começou em 17 de junho em Pedrógão Grande ocorreu num espaço de tempo de cerca de 15 minutos.

- A ideia de que a maior parte dos incêndios florestais tem origem criminosa é "um mito profusamente difundido pela comunicação social" e "inadvertidamente" aproveitado por alguns políticos, o que contribuiu para uma "desresponsabilização da sociedade".

- O Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios assenta em grande parte no saber empírico, levando a que muitas das decisões tomadas no terreno tenham por base "perceções normalmente questionáveis", necessitando de conhecimento técnico.

- A criação de uma Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais, constituída por unidades que atuem "até ao nível regional/distrital", é defendida no relatório da comissão técnica.

- As Forças Armadas (FA) "estão subaproveitadas" e devem ser "devidamente enquadradas" no âmbito do Sistema Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, nomeadamente no apoio logístico às operações de combate, no rescaldo e no patrulhamento.

- É proposta a criação de um programa que promova uma floresta à base de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.

- Programa "Portugal sem fogos depende de todos" está desajustado e não tem surtido qualquer efeito.

- A Escola Nacional de Bombeiros, financiada por dinheiros públicos, deve ser transformada numa escola profissional e integrada no sistema educativo nacional.

- Portugal gastou cerca de 6.585 milhões de euros nos últimos 16 anos em incêndios, mas só 410 milhões de euros foram investidos na prevenção.

- Desde 2000, morreram em incêndios florestais 165 pessoas, sendo 2017, com as 64 vítimas mortais de Pedrógão, o mais mortífero desde que há registo.

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