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PONTOS ESSENCIAIS Reforma Agrária: Datas e números

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/07/2017 Administrator

A Reforma Agrária arrancou no final de 1974, com as primeiras experiências de ocupação de terras, mas foi no ano seguinte que ganhou dimensão e força, com o lema "A terra a quem a trabalha".

+++ A primeira ocupação +++

A primeira ocupação aconteceu a 10 de dezembro de 1974, quando trabalhadores agrícolas ocuparam a Herdade do Monte do Outeiro, na freguesia de Santa Vitória, no concelho de Beja, segundo o livro "Reforma Agrária -- A Revolução no Alentejo", de José Soeiro.

Menos de dois meses depois, a 21 de janeiro de 1975, é referido no livro, as ocupações de herdades no distrito de Beja totalizavam os 10.541 hectares.

O "início imediato da Reforma Agrária", através do "controlo pelos trabalhadores de todas as propriedades em regime de subaproveitamento total ou parcial", foi assumido a 26 de janeiro, na Assembleia Distrital de Delegados Sindicais de Beja.

Esta mesma cidade, a 02 de fevereiro, acolheu uma manifestação de trabalhadores agrícolas, onde foi preconizada a "liquidação" do latifúndio e a entrega da "terra a quem a trabalha".

+++ O PCP, Cunhal e a Constituição +++

Na I Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, convocada pelo PCP e realizada em Évora, a 09 de fevereiro, Álvaro Cunhal, líder histórico dos comunistas portugueses, afirmou: "A entrega da terra a quem a trabalha significa a própria vida."

O Conselho da Revolução aprovou, a 15 de abril, o decreto-lei que consagrava o Programa da Reforma Agrária, tendo sido publicados oficialmente a 11 de agosto os diplomas que ficaram conhecidos como "Leis da Reforma Agrária".

+++ A primeira UCP +++

A primeira Unidade Coletiva de Produção (UCP), chamada "Vanguarda do Alentejo", para herdades da freguesia de Santa Vitória (Beja) e incluindo 184 trabalhadores, é constituída a 17 de outubro.

Entre 1974 e 1976, foram criadas pouco menos de 600 UCP no Alentejo, Ribatejo, algumas zonas de Lisboa, Setúbal e do Algarve.

Em 1976, em 02 de abril, foi aprovada a Constituição da República Portuguesa, em cujo preâmbulo a Reforma Agrária é consagrada como "um dos instrumentos fundamentais para a construção da sociedade socialista", tendo a referência sido abandonada ao longo das revisões constitucionais.

No mesmo ano, Évora acolheu, a 30 e 31 de outubro, a I Conferência da Reforma Agrária, cujas conclusões afirmavam que existiam, na altura, 450 UCP. No ano seguinte, na segunda conferência, já eram 540 as UCP, ocupando uma área de 1.130.000 hectares.

Ao todo, decorreram nesta cidade alentejana 12 conferências da Reforma Agrária, a última das quais em 1989.

+++ Nomes das UCP +++

As Unidades Coletivas de Produção adotaram nomes revolucionários, como "Vanguarda do Alentejo", em Beja. Mas havia outras como a "Muralha de Aço", na Vidigueira, também em Beja, ou a 1.º de Maio", em Avis, Portalegre.

Mas há outras, inspiradas em "modas" alentejanas misturadas com termos revolucionários - Planície Dourada (Ferreira do Alentejo), Unidade e Alegria (Castro Verde), Estrela do Guadiana, Boa União (Mértola), Estrela do Alentejo, Flor do Alentejo, Alvorada na Aldeia (Serpa), Seara Nova, Terra do Pão, Terra de Catarina (Beja), Papoila Vermelha (Cuba), Planície Heroica (Vidigueira), Trabalho e Pão,

A Terra a quem a trabalha (Moura), segundo o estudo "'Eu sou devedor à terra': a coletividade de portadores do Cante Alentejano", de Sónia Moreira Cabeça, da Universidade de Évora.

+++ Zona de Intervenção da Reforma Agrária +++

As ocupações na chamada Zona de Intervenção da Reforma Agrária (ZIRA), que abrangia os distritos de Beja, Évora, Portalegre e Setúbal e concelhos dos distritos de Lisboa, Santarém, Faro e Castelo Branco, deram-se sobretudo em 1975 e princípios de 1976.

+++ Lei Barreto e princípio do fim a Reforma Agrária +++

A "revolução" nos campos começa a mudar em 1977, quando o parlamento aprova a "Lei Barreto", de António Barreto, então ministro da Agricultura do I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares (PS).

O diploma impôs limites à Reforma Agrária, abriu portas ao fim das UCP e a um longo processo de desocupações e devoluções de terras e indemnizações, que ganhou fôlego, posteriormente, com os governos da Aliança Democrática (AD).

A 20 de agosto de 1988, o Governo liderado por Cavaco Silva (PSD) aprovou a nova Lei de Bases da Reforma Agrária, que ficou conhecida como "Lei do Latifúndio".

O processo de regularização do uso da terra expropriada ou nacionalizada no âmbito da Reforma Agrária só foi concluído em 2000, pelo então ministro da Agricultura Capoulas Santos (PS).

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