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Porta-voz do Hamas condena decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/07/2017 Administrator

O Hamas condenou hoje a decisão do Tribunal de Justiça de União Europeia que decidiu manter o movimento palestiniano na lista de organizações terroristas da UE.

"Condenamos a decisão do tribunal europeu", disse Fawzi Barhum, porta-voz do Hamas à agência EFE.

Barhum disse ainda que a liderança do movimento está neste momento a "discutir a decisão do tribunal" para preparar uma resposta oficial sobre o assunto.

O Tribunal de justiça da União Europeia (UE) decidiu hoje que o Hamas deve voltar a integrar a lista de organizações terroristas da UE, mantendo os Tigres de Libertação Tamil fora das sanções de congelamento de bens.

Nos acórdãos de hoje, o Tribunal de Justiça decide contra o Tribunal Geral da UE e a favor do Conselho da UE, considerando que aquele cometeu "um erro de direito" nas decisões que, em 2014, obrigavam à retirada do Hamas e dos Tigres de Libertação do Elam Tamil, do Sri Lanka, da lista da UE de organizações terroristas.

O Tribunal de Justiça reafirma a jurisprudência segundo a qual o Conselho pode manter uma pessoa ou uma entidade na lista se concluir pela persistência do risco de implicação da mesma em atividades terroristas que justificaram a sua inscrição inicial.

O Tribunal de Justiça precisa ainda que, para demonstrar que o risco persistia, o Conselho estava obrigado a basear-se em elementos mais recentes do que as decisões nacionais que justificaram a inscrição inicial do Hamas e dos Tigres de Libertação na lista e que nunca foi contestada.

Quanto ao Hamas, o Tribunal de Justiça anula o acórdão do Tribunal Geral de 2014. Remete o processo ao Tribunal Geral para que este possa apreciar os factos e os argumentos sobre os quais não se pronunciou no âmbito do seu acórdão de 2014.

Dado que o acórdão do Tribunal Geral foi anulado, os atos do Conselho que mantêm o congelamento de fundos do Hamas permanecem por enquanto em vigor.

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