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Portugal espera que Guiné-Equatorial dê informações sobre abolição da pena de morte da CPLP

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

Portugal espera que a Guiné Equatorial preste informações sobre a abolição da pena de morte no país, na reunião dos chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre na quinta-feira em Brasília. A posição portuguesa foi transmitida à Lusa pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que na quinta-feira participa na XXII reunião ordinária dos ministros da CPLP, um encontro que decorre sob presidência ...

Portugal espera que a Guiné Equatorial preste informações sobre a abolição da pena de morte no país, na reunião dos chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre na quinta-feira em Brasília.

A posição portuguesa foi transmitida à Lusa pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que na quinta-feira participa na XXII reunião ordinária dos ministros da CPLP, um encontro que decorre sob presidência brasileira e que tem como tema a "Agenda 2030: Avanços e Desafios".

"Do meu conhecimento, a Guiné Equatorial ainda não terminou o processo de abolição da pena de morte. Espero, aliás, que haja informações sobre esse tema", afirmou, o ministro, em declarações à Lusa, quando questionado sobre esta medida, uma das condições da adesão do país ao bloco lusófono, que se concretizou em julho de 2014, na cimeira de Díli.

O país governado por Teodoro Obiang desde 1979 impôs uma moratória sobre a pena de morte em 2014, mas até agora o Presidente ainda não ratificou a medida.

Portugal reiterou a sua disponibilidade para apoiar a Guiné Equatorial "no trabalho legislativo e de ordenamento jurídico que seja necessário em razão da abolição da pena de morte", disse Santos Silva, mas não recebeu qualquer pedido de "apoio formal e específico" das autoridades de Malabo nesse sentido.

Questionado sobre se Portugal está confortável com a presença de um país na CPLP que mantém a pena de morte no seu ordenamento jurídico, o governante português respondeu: "Os estatutos da CPLP são muito claros e todos nós devemos conformar-nos com esses estatutos".

Caso a Guiné Equatorial não ratifique a decisão de abolir a pena capital, Santos Silva considera que "a CPLP tem de ter isso em atenção".

Sobre a disseminação do português naquele país, uma antiga colónia espanhola - outra das condições da entrada para a CPLP - o governante registou avanços na cooperação entre Portugal e a Guiné Equatorial.

"O Instituto Nacional de Administração e o instituto Camões têm apoiado a proficiência em português de funcionários públicos [equato-guineenses]", disse.

Além disso, a encarregada de negócios de Portugal em Malabo e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua têm trabalhado com as autoridades locais para desenvolver, também com a participação de outros países lusófonos, "um programa com a envergadura necessária".

"A melhor maneira de garantir a disseminação do português é apoiando a formação de professores para que eles possam ensinar português e em português", sustentou.

Em novembro passado, durante a cimeira da CPLP em Brasília, que marcou o início da presidência brasileira da organização lusófona, Augusto Santos Silva defendeu que a Guiné Equatorial deveria abolir a pena de morte de forma imediata, sob pena de a sua integração na CPLP ser ilegítima.

Segundo a declaração final assinada na cimeira de Brasília, a Guiné Equatorial pediu apoio técnico da CPLP para abolir a pena de morte, o que os restantes Estados-membros da organização registaram "com agrado".

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