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Portugal precisa de ajustar quadro institucional para conseguir ir além do curto prazo - Teodora Cardoso

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/07/2017 Administrator

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que Portugal está "inevitavelmente confrontado" com a necessidade de "ajustar o quadro institucional" para prosseguir uma política económica coerente e que olhe além do curto prazo.

Teodora Cardoso faz estas considerações numa publicação divulgada hoje pela instituição e assinada pela economista, com o título "A Política Orçamental no Quadro da Política Económica".

"Dada a experiência do país e as alterações do enquadramento geopolítico, tecnológico, demográfico e ambiental a que estamos a assistir, Portugal está inevitavelmente confrontado com a exigência de ajustar o seu quadro institucional e os correspondentes mecanismos de governança", lê-se no documento.

Isto é necessário para "assegurar à política económica a coerência interna e inter-temporal cuja falta está na origem do um desempenho que, sendo incapaz de aproveitar os choques positivos para introduzir e consolidar as reformas necessárias, acaba por traduzir-se em excesso de endividamento e em resultados medíocres em matéria de crescimento económico e de emprego".

A autora escreve mesmo que "é desse ajustamento e do seu impacto na economia que depende a solução do problema da dívida e não da redução forçada desta nem de políticas que apenas olhem ao valor do défice orçamental".

No texto, a economista começa por olhar para a literatura para identificar as práticas e as condicionantes da política económica e depois analisa em particular a experiência portuguesa desde a mudança do regime político em Portugal.

Na parte relativa ao período da transição para a democracia, a presidente do CFP afirma que era "particularmente difícil" ajustar e estabelecer os mecanismos de governação adequados numa altura em que se procurava alcançar "rápidas vantagens económicas e sociais que colmatassem o atraso acumulado".

Por isso, "era praticamente irresistível a tendência para privilegiar políticas que proporcionassem resultados rápidos, admitindo que, uma vez consolidado o regime, ficariam criadas as condições para o estabilizar", nota Teodora Cardoso.

Até à adesão à União Europeia, o entendimento de Teodora Cardoso era o de que "o sistema carecia da base institucional que deveria assegurar-lhe coerência interna (...) e coerência inter-temporal", o que "gerava incerteza para os agentes económicos e tinha como resultado a incapacidade de atrair investimento e de fazer crescer a produtividade".

Já com a integração na moeda única, manifestou-se de novo "a insuficiência do ajustamento institucional e o resultante conflito inter-temporal na definição da política económica", tendo sido dada "prioridade ao crescimento no curto prazo" num contexto de "ausência de políticas estruturais adequadas".

Isto gerou mais endividamento no setor privado, ao mesmo tempo que "o défice externo se ampliava e a dívida externa crescia", "a competitividade estrutural da economia só marginalmente beneficiou da folga financeira", "a economia quase estagnou e o emprego caiu na década que se seguiu à integração no euro".

Segundo Teodora Cardoso, já nos primeiros resgates, "mesmo uma qualquer forma de perdão da dívida também não resolveria o problema", pois, "não sendo acompanhada do enquadramento institucional adequado e da correspondente reformulação da política económica, tal redução apenas adiaria o ajustamento e o tornaria ainda mais difícil".

A presidente do CFP defende, assim, a necessidade de uma nova política económica que estimule a produtividade e, apesar de reconhecer que, "nas últimas décadas, o país realizou importantes progressos em matéria de infraestruturas e de capital humano", adverte que "falta ainda, em volume e qualidade, o investimento que os utilize para acrescer a produtividade e a competitividade da economia".

Sublinhando que o investimento tem neste momento "inúmeras alternativas de localização", Teodora Cardoso afirma que é preciso adequar o enquadramento institucional e das políticas públicas do país aos objetivos que procura atingir, o que "exige a reforma do processo orçamental".

Para a economista, esta reforma é "uma condição indispensável" ao cumprimento dos objetivos orçamentais e ao estímulo do uso eficiente dos recursos do país, que permita atrair investimentos para os "projetos necessários à reestruturação do tecido produtivo" e excluir os investimentos "apenas destinados a tirar partido de incentivos apenas dirigidos a objetivos de curto prazo".

Finalmente, o relatório aborda ainda a questão da "boa governança", que "implica um conjunto de instituições e de agentes fiáveis, eficientes, eficazes e de legitimidade reconhecida em todas matérias de interesse público".

Teodora Cardoso entende que "a experiência portuguesa prova que, na ausência de instituições e governança apropriadas, a simples abundância de financiamento pode transformar-se num fator de agravamento em vez de solução dos problemas".

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