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PR/Açores: Cordeiro defende melhor compreensão das autonomias regionais

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/10/2017 Administrator

O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, disse hoje que deve ser melhorada a compreensão no país sobre as autonomias regionais, salientando que por aí passa também o reforço da coesão nacional.

"Existem aspetos que entroncam numa causa comum e essa causa comum é, talvez, a necessidade de ser melhorada a compreensão que no todo nacional existe quanto às autonomias regionais", afirmou Vasco Cordeiro, no Palácio de Santana, sede da presidência do executivo açoriano, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

O chefe do Governo Regional discursava antes do jantar em honra do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está nos Açores de visita às ilhas do grupo oriental.

Vasco Cordeiro salientou que esta "não é uma questão de agora", nem "de atuais protagonistas, sejam eles ao nível da região ou ao nível da República", mas "é algo de mais profundo" a "dificuldade de haver um reconhecimento quanto àquelas que são as potencialidades e as vantagens que as autonomias regionais têm" para Portugal.

"No fundo a consciência de que este processo não serve apenas os interesses de cada uma das regiões, serve também os interesses do país no seu todo", frisou, referindo que "naquilo que deriva da compreensão ou falta dela há exemplos muito concretos", como os serviços do Estado na região, mas também outras áreas, nas quais "legitimamente a região anseia ter uma palavra e uma participação mais conforme com os tempos" atuais, como o mar.

Para o presidente do executivo açoriano, a região "tem a ambição de poder ser parte na realização dessa promessa que é o mar" para o país, considerando que "por aqui também passa, havendo uma nítida compreensão do que está em causa, o reforço da coesão nacional".

"Porque não é apenas professando este princípio que ela se realizará, mas precisa efetiva e verdadeiramente de expressões práticas que conduzam a esse reforço dessa ideia de coesão", disse, considerando que não se deve cair no erro "de julgar que é uma inevitabilidade haver sempre este entendimento quanto à forma como todos" se relacionam.

Nesse sentido, notou que, "infelizmente, há muitos exemplos pela Europa fora que dão conta de que não é uma inevitabilidade, de que pode haver sempre outras perspetivas".

Em junho, no Dia da Região Autónoma dos Açores, Vasco Cordeiro (PS) considerou que faz falta ao país "uma verdadeira pedagogia das autonomias regionais" que "combata o preconceito e apazigue a desconfiança", numa cerimónia na sede do parlamento regional presidida pelo chefe de Estado, no decurso da visita que fez às ilhas do grupo central e ocidental.

Em 2015, o Governo dos Açores avançou com um pedido de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade do diploma apresentado pelo anterior Governo da República (PSD/CDS-PP) sobre a aplicação da Lei de Bases do Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo, por considerar que o mesmo desrespeitava as competências da região autónoma previstas no Estatuto e na Constituição.

Em março de 2016, o Tribunal Constitucional considerou num acórdão que as normas do diploma não sofrem de inconstitucionalidade, nem de ilegalidade.

Então, Vasco Cordeiro, declarou que o entendimento daquele tribunal "é um retrocesso que tem de ser corrigido por via legislativa".

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