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PR/Açores: Governo Regional vai analisar suposta ilegalidade na carreira docente

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

O Governo dos Açores garantiu hoje que vai analisar a suposta ilegalidade na carreira docente, disse à agência Lusa o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses.

"Se estes professores ou outros quaisquer demonstrarem que foram ou que são vítimas de uma ilegalidade, nós reporemos a legalidade. Se em vez disso, estiver fundamentalmente em causa a reparação de uma pretensa injustiça, nós teremos de ser mais cautelosos, analisando necessariamente os factos com muita atenção", afirmou Avelino Meneses.

Cerca de 50 professores manifestaram-se hoje a exigir a regularização da carreira docente à chegada do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Centro de Formação Aeronáutica dos Açores, na ilha de Santa Maria, no âmbito de uma visita que está a efetuar ao grupo oriental do arquipélago.

Os manifestantes, que se apresentaram vestidos de preto, empunhavam uma faixa negra na qual estava inscrito "Somos mais de 3.700 professores prejudicados na RAA [Região Autónoma dos Açores]".

O chefe de Estado ouviu da parte de um dos manifestantes, António Anacleto, as razões do protesto, prometendo ver o que se trata, mas salientando que esta é uma matéria da competência dos órgãos próprios da Região Autónoma dos Açores.

O secretário regional da Educação e Cultura adiantou que este grupo de professores "patrocinou uma petição" entregue na Assembleia Legislativa Regional, mas sobre a qual ainda não foi ouvido, pelo que desconhece em pormenor o documento.

Na sexta-feira, deu entrada no parlamento dos Açores uma petição, subscrita por quase quatro mil pessoas, a exigir a regularização da carreira dos professores nos Açores, que terá sido penalizada pelas últimas alterações ao estatuto da carreira docente.

O documento foi entregue à presidente do parlamento açoriano, Ana Luís, por António Anacleto, primeiro subscritor da petição, que pretende "recuperar" três anos da carreira docente, que foram alegadamente esquecidos na última alteração legislativa, prejudicando mais de 3.700 professores da região.

"O objetivo da petição é a introdução da norma transitória que existia no estatuto da carreira docente de 2009, que nos permitia a recuperação de três anos de serviço, num índice que deixou de existir nessa carreira", porque foi, entretanto, abolida na alteração ao estatuto em 2015, explicou na ocasião António Anacleto.

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