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PR/Açores: Marcelo considera que não cabe nesta legislatura revisão da Constituição

Logótipo de O Jogo O Jogo 28/10/2017 Administrator

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje, a propósito da proposta do PPM de eliminação da proibição de partidos regionais, que nesta legislatura não cabe uma revisão da Constituição.

O chefe de Estado falava numa escola básica no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, no final da sua visita ao grupo oriental dos Açores.

Questionado sobre a proposta do Partido Popular Monárquico (PPM), Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Desde o primeiro dia do meu mandato eu disse que não vejo como possa caber nesta legislatura uma revisão da Constituição".

O Presidente da República justificou esta posição com "as prioridades que o país enfrenta", como o equilíbrio orçamental, consolidação do sistema financeiro, crescimento económico e emprego e, agora, a resposta aos incêndios.

"Tudo isso, somado ao calendário eleitoral e somado à reponderação que o sistema político naturalmente faz da sua existência, tornava e, continuo a dizer, torna praticamente impossível haver o espaço necessário para uma revisão da Constituição", considerou, acrescentando que isso "aplica-se também" à iniciativa do PPM.

Por outro lado, nestas declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa salientou o facto de se ter reunido hoje com o Conselho Regional de Concertação Estratégica, que é presidido pelo chefe do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, no qual estão representadas estruturas sindicais e patronais e setores como as pescas e a agricultura.

O chefe de Estado referiu que "é a primeira vez que um Presidente da República Portuguesa é convidado a particular num órgão de consulta relativo à concertação estratégica de uma região autónoma".

No seu entender, este facto inédito "é uma lição", por demonstrar que "é possível, respeitando os poderes constitucionais, de um modo informal, encontrar várias formas de colaboração, de parceria, de audição, de informação e de apoio a causas ou objetivos que são muito importantes".

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