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PR angolano avisa banco central e critica distribuição de divisas pelas mesmas empresas

Logótipo de O Jogo O Jogo 16/10/2017 Administrator

O Presidente angolano avisou hoje o Banco Nacional de Angola (BNA) para cumprir "de forma competente" o seu papel enquanto entidade reguladora do sistema bancário, criticando a distribuição das "escassas divisas" por um pequeno grupo de empresas.

O chefe de Estado angolano discursava em Luanda, na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de agosto para suceder a José Eduardo dos Santos, no anual discurso sobre o estado da Nação.

Um discurso em que o BNA, que tem como governador tem Valter Filipe, jurista de formação, com especialização em matérias económicas, foi especialmente visado: "Não descansaremos enquanto o país não tiver um banco central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área".

O Governo angolano tem em curso um plano de mais de mil milhões de euros para compra de ativos de riscos à banca pública e privada, iniciado anteriormente, face ao volume de malparado acumulado.

Numa altura em que as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) angolanas - reservas em moeda estrangeira necessárias para garantir importações - estão em forte queda, devido à crise financeira, económica e cambial que o país atravessa, João Lourenço apontou a necessidade de serem "protegidas", mas sem que isso "prejudique" a recuperação económica.

"Vamos encontrar os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias-primas e de equipamentos que garantam o fomento da produção nacional", enfatizou.

"Importa impedir que a venda direta de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais, sem o correspondente benefício para o país", acrescentou.

A propósito, o chefe de Estado garantiu que já no presente ano legislativo o Governo vai atuar sobre a legislação de prevenção e combate à corrupção, "de forma a torná-la efetiva e aprimorar os seus instrumentos de controlo".

"Vamos ainda apoiar o funcionamento das áreas da Procuradoria-Geral da República e dos serviços de investigação criminal, responsáveis pelo combate à corrupção e aos crimes económicos e financeiros", avisou João Lourenço.

Num discurso em que sobretudo acentuou promessas para o seu primeiro ano de Governação, João Lourenço garantiu alterações ao modelo de contratação pública, embora sem detalhar: "Vamos garantir maior transparência na contratação de serviços por parte da administração pública e assegurar que nos concursos públicos haja maior transparência e igualdade de oportunidades para os concorrentes".

Acrescentou igualmente que será feito um apelo para "uma maior intervenção do Tribunal de Contas" nesta gestão, mas também pelos "serviços de inspeção dos ministérios", que devem começar "de imediato a cumprir o seu papel preventivo e fiscalizador".

No plano empresarial, João Lourenço prometeu promover um encontro com investidores nacionais e estrangeiros, de forma a tornar o "Estado mais amigo do investimento", ao mesmo tempo que vai avançar uma reforma da rede diplomática, de forma a pôr a diplomacia ao serviço da economia".

"Vamos estabelecer um quadro legal facilitador da criação e funcionamento das empresas privadas, criando um ambiente mais favorável, que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a sua concorrência, com vista à salvaguarda da salutar defesa dos consumidores", disse.

Apontando o setor dos cimentos como exemplo, João Lourenço garantiu que será dada atenção ao problema dos monopólios das atividades privadas, "cuja atuação tem consequências negativas na vida dos consumidores".

"Vamos submeter à Assembleia Nacional a Lei da Concorrência", destacou.

O chefe de Estado prometeu igualmente nova legislação e medidas concretas para dar qualidade ao sistema de ensino, nos vários níveis, exortando à "meta" de colocar pelo menos duas universidades angolanas entre as 100 melhores do continente africano.

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