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Presidente da RTP espera que data do pagamento da CAV fique resolvida "até final do ano"

Logótipo de O Jogo O Jogo 05/07/2017 Administrator

O presidente do Conselho de Administração da RTP, Gonçalo Reis, afirmou hoje esperar que "até final do ano" fiquem resolvidos os constrangimentos resultantes da alteração do modelo da transferência da contribuição audiovisual (CAV) para a empresa.

A CAV, que resulta do pagamento de uma taxa que vem na fatura da eletricidade, era recebida pela RTP no dia 21 de cada mês e, agora, com alteração da forma de entrega, passou a ser no dia 08 do mês seguinte.

Este modelo de transferência entrou em vigor este ano - anteriormente a RTP recebia o dinheiro diretamente das elétricas e agora as empresas de eletricidade transferem o dinheiro para as Finanças que, posteriormente, enviam para a estação pública - pode levar à situação da empresa só receber 11 meses este ano devido a esta alteração de datas.

"Esperamos que isso se resolva até final do ano", afirmou Gonçalo Reis, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, depois de o Conselho de Opinião da RTP ter sido ouvido na manhã de hoje.

O presidente do Conselho de Administração da RTP recordou que no último Orçamento do Estado foi aprovada a lei que implicou a mudança do processo do pagamento da CAV à RTP, indicando tratar-se apenas de uma questão de contabilização.

"Num processo de mudança há sempre uma fase de ajustamento, nós recebíamos a CAV diretamente das elétricas, na generalidade até dia 21", afirmou, recordando que a RTP paga salários a 24 ou 25 de cada mês, além de outros pagamentos regulares na mesma altura.

"A lei diz que passamos a receber até ao dia 08 do mês seguinte" e isso "causa-nos um problema de tesouraria" e "estatístico", ou seja, "quem analisar a dívida da RTP no fim de um determinado período" vê que ela aumenta num mês, explicou o gestor.

"Já alertámos quem pode intervir", disse.

O valor da CAV transferido mensalmente é de cerca de 15 milhões de euros.

Gonçalo Reis assumiu ainda alguma "discordância" com o Conselho de Opinião sobre o facto de o órgão considerar que a RTP ainda não esgotou opções de aumento das receitas comerciais.

"O Conselho de Opinião diz que é preciso explorar mais receitas comerciais" e isso é "voltar a colocar a RTP numa lógica comercial", apontou o gestor.

Ora, "o nosso projeto é distinto, é orientação do serviço público com uma programação diferente", afirmou, salientando que a CAV cobre 80% do orçamento da RTP.

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