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Presidente do Supremo alerta que críticas a acórdão não ajudam defesa das vítimas

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/10/2017 Administrator

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça alertou hoje que "a violência das críticas" feitas nos últimos dias a um acórdão da Relação do Porto, não é bom serviço nem para a justiça "nem para a defesa das vítimas".

"A intensidade e a violência das críticas não é um bom serviço para o funcionamento da justiça, nem para a defesa das vítimas", afirmou António Henriques Gaspar durante a tomada de posse do novo presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves.

Em causa está um acórdão da Relação do Porto no qual o juiz relator faz censura moral a uma mulher vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério, o que tem sido alvo de várias críticas ao longo dos últimos dias.

Durante o seu discurso, Henriques Gaspar, e sublinhando não poder falar deste caso em concreto, assinalou que "para construir a confiança a justiça deve comunicar, e comunica, através dos atos escritos, as decisões dos tribunais", realçando porém que esta comunicação "exige sobriedade e vigilância semântica".

"A manifestação de crenças pessoais e de estados de alma, ou as formulações da linguagem de subjetividade excessiva, não são com certeza prestáveis como argumentação e não contribuem para a qualidade da jurisprudência", sublinhou.

Para Henriques Gaspar, "as considerações marginais, quando não mesmo destituídas de qualquer sentido, desviam a atenção do rigor da substância, induz em incompreensões ou violência crítica e apagam qualquer hipótese de ler a justiça das decisões".

O Conselho Superior de Magistratura instaurou um inquérito ao juiz relator do acórdão, Neto de Moura, e as questões nele suscitadas deverão ser apreciadas pelo plenário do Conselho, na reunião de 05 de dezembro.

No polémico acórdão, datado de 11 de outubro, o juiz relator invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante, que foram condenados a pena suspensa na primeira instância.

O novo presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves, foi hoje empossado em cerimónia no Palácio da Justiça daquela cidade, para um mandato de cinco anos. Sucede a Henrique Araújo, que exercia as funções desde junho de 2015 e que entretanto passou a integrar o corpo de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

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