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Presidente interino de município moçambicano contraria justiça e nomeia novos vereadores

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/10/2017 Administrator

O presidente interino do município de Nampula, norte de Moçambique, Manuel Tocova, deu posse na segunda-feira a dez vereadores e seis chefes de postos administrativos, contrariando a procuradoria provincial.

Manuel Tocova, até agora presidente da assembleia municipal, assumiu interinamente o cargo de líder da quarta cidade mais importante de Moçambique, na sequência do assassinato a tiro, no dia 04, de Mahamudo Amurane.

A Agência de Informação de Moçambique (AIM) indica hoje que alguns dos agora empossados, todos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), tal como Tocova e Amurane, tinham sido afastados pelo autarca abatido por alegada corrupção.

No final da investidura, Manuel Tocova recusou responder a perguntas dos jornalistas, dizendo que tinha uma agenda ocupada.

Na sequência da exoneração dos vereadores e dos chefes de postos administrativos, na última semana, a Procuradoria Provincial de Nampula emitiu uma posição, alertando para a ilegalidade das mexidas pelo facto de um autarca interino não ter poder para praticar atos dessa natureza.

Segundo a legislação moçambicana, em caso de morte de um presidente de município e faltando no mínimo um ano para o término do mandato, deve ser convocada uma eleição intercalar.

No entanto, o Conselho de Ministros afirmou que está ainda a avaliar a decisão a tomar, em torno do vazio de poder que se abriu com a morte de Mahamudo Amurane.

Apesar de formalmente não se ter desvinculado do MDM, Amurane já tinha anunciado a intenção de abandonar o partido, na sequência de divergências públicas com a direção.

Mahamudo Amurane acusou o presidente do MDM, Daviz Simango, de ser ditador, afirmando que o partido tentou obrigá-lo a desviar fundos do município para apoiar as ações da organização.

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