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Presidente polaco veta lei que submete Supremo Tribunal ao controlo político

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/07/2017 Administrator

O Presidente polaco, Andrzej Duda, indicou hoje que vai vetar duas leis que permitiriam ao partido no poder controlar o Supremo Tribunal de Justiça, pondo em causa a independência do sistema judicial na Polónia.

Com a decisão, Duda rompe abertamente pela primeira vez com o líder do Partido da Justiça e da Lei, no poder, liderado por Jaroslaw Kaczynski, de quem tem sido um aliado desde que chegou ao poder, em 2015.

O veto a duas das três leis aprovadas recentemente pelo Parlamento visa, paralelamente, pôr cobro, definitivamente, aos protestos generalizados da população, que acusam o executivo de querer dominar o sistema judicial na Polónia.

Uma das leis visa pôr o Supremo Tribunal de justiça sob controlo político do partido no poder, dando ao ministro da Justiça polaco, que é também Procurador-Geral, o poder de nomear juízes.

Duda argumentou que o Procurador-Geral não pode ter essas competências.

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