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Presidente timorense defende revisão lei das forças de defesa

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/07/2017 Administrator

O Presidente timorense defendeu hoje uma revisão da legislação sobre as forças de Defesa, para garantir que se adequa à realidade da instituição, como a obrigação de desmobilização dos maiores de 60 anos.

"Se há leis anteriores que já não correspondem à realidade do desenvolvimento da instituição FDTL, essas leis devem ser revistas", disse à Lusa o chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, no decurso da primeira visita ao comando das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) em Díli.

"Se alguma lei diz que os que atingem os 60 anos devem ser desmobilizados, eu acho que esse assunto deverá ser muito bem estudado pelo futuro Governo e pelo Presidente da República, no sentido de assegurar as forças armadas e poder assim desenvolvê-las para a frente, para o futuro", explicou.

O assunto é particularmente importante porque a 06 de outubro caduca o mandato dos três principais comandantes das F-DTL, cuja permanência no cargo já foi 'esticada' além do que previa a lei e através de uma alteração por decreto ao estatuto dos militares.

Em causa estão os mandatos do major-general Lere Anan Timur, chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, do brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus, vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e do coronel Falur Rate Laek, como chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

A questão da sucessão no comando das F-FDTL causou um dos maiores momentos da tensão entre o Governo e o anterior Presidente Taur Matan Ruak (que foi antecessor de Lere no comando das FDTL), e que chegou a exonerar o comandante, a anunciar depois a promoção de Filomeno Paixão para o cargo e que acabou por prolongar o mandato dos três, indo de encontro a uma proposta nesse sentido do executivo.

Mais do que uma questão puramente legislativa, a sucessão prende-se com a ligação que os membros mais velhos da instituição representam das FDTL ao seu antecessor, o braço armado da resistência à ocupação indonésia, as Falintil.

A saída dos mais velhos, todos eles veteranos da luta - o próprio Lu-Olo que é hoje comandante supremo das FDTL foi guerrilheiro - implicaria uma transição geracional para uma força mais ?desligada' desse passado.

Além desse processo, que naturalmente terá que ocorrer, há ainda a questão do novo conceito estratégico de defesa natural, que tem que ser vertido em legislação e o fortalecimento das capacidades técnicas e humanas da força que, por exemplo, luta com carências para atuar no mar.

Questionado pela Lusa sobre se o comando deveria ser reconduzido, Lu-Olo não disse "nem que sim nem que não", remetendo o assunto para a consideração do Governo que sairá do parlamento que é eleito a 22 de julho próximo.

"Mas uma coisa é certa e devo dizer muito claro. Se introduzirmos o elemento Falintil no conceito de desenvolvimento das FDTL, essa presença ainda é possível para assegurar o desenvolvimento das F-FDTL", disse.

À questão da Lusa sobre se quer, ou não, continuar no cargo, Lere disse que acatará a decisão das instituições do Estado, considerando que está preparado para servir a nação enquanto a saúde o deixar.

"Ninguém me pergunta se quero ou não quero. Quando fiz a guerra ninguém me perguntou se queria fazer a guerra ou não. A questão é o interesse nacional. Eu lutei por uma causa, pela independência. Agora já estamos independentes. O meu anseio, a minha preocupação é a estabilidade nacional. Sem isso, falarmos de progressos, de desenvolvimento não tem sentido", afirmou.

"O que me interessa, com Lere ou sem Lere, com Taur ou sem Taur, com Xanana ou sem Xanana, é estabilidade nacional. Se os políticos acharem que formando os jovens, podem assegurar a nação, o Estado, para garantir a estabilidade, não há problema. Eu, enquanto estou com condições de saúde vou servir a nação, servir o meu povo até não poder", acrescentou.

Lere disse que Timor-Leste não pode desperdiçar nem novos nem velhos e recordou, especialmente em momento de eleições, que o povo está maduro e continua a olhar para líderes não para os partidos.

"A velhice é o único caminho que a gente segue", disse.

"Agora vai muita gente à campanha do CNRT porque está lá o Xanana, vão milhares e milhares à campanha da Fretilin porque está lá o Mari. Vai a uma campanha do PLP porque está ali o Taur. Daqui a 20 anos isso já não acontece", afirmou.

Ganhe quem ganhar, disse, "a geração antiga, os fundadores devem conjugar os seus esforços para manter a paz e estabilidade e o desenvolvimento do país".

Lu-Olo visitou hoje pela primeira vez desde que tomou posse, a 20 de maio, o quartel-general das F-FDTL.

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