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Primeiro-ministro abre debate quinzenal com intervenção sobre "políticas de habitação"

Logótipo de O Jogo O Jogo 03/10/2017 Administrator

O primeiro-ministro, António Costa, abre na quarta-feira o debate quinzenal no parlamento com uma intervenção sobre "políticas de habitação", uma área que considerou prioritária nas políticas públicas e para a qual nomeou uma secretária de Estado em julho.

Este será o primeiro debate quinzenal na Assembleia da República depois das eleições autárquicas de dia 01 de outubro, cujos resultados ditaram mudanças na liderança do PSD, com o presidente e ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a anunciar à sua comissão política que não se recandidatará.

Ao escolher "políticas de habitação" para a sua intervenção inicial, António Costa escolhe aquela que elegeu em julho como "uma nova área prioritária nas políticas públicas, dirigida agora às classes médias e em especial às novas gerações".

As novas gerações "não podem ficar condenadas ao endividamento ou ao abandono do centro das cidades, sendo necessário promover a oferta de habitação para arrendamento acessível", declarou na altura o primeiro-ministro.

Antes de nomear Ana Pinho como secretária de Estado da Habitação, em julho, em abril o chefe de Governo tinha defendido uma mudança no paradigma da política de habitação, com a existência de uma lei de bases do setor.

Num debate quinzenal em que o tema foi lançado pela deputada independente socialista Helena Roseta, António Costa afirmou que "há um paradigma que morreu com a crise, quando a política de habitação compatibilizava o congelamento das rendas, matando o mercado de arrendamento, com o acesso a crédito fácil, o que contribuiu para o brutal aumento do endividamento das famílias".

"Temos de trabalhar num paradigma assente na reabilitação - serão mobilizados cinco mil milhões de euros nos próximos dez anos - e temos de avançar no arrendamento, razão pela qual é essencial uma lei de bases da política de habitação. Uma lei que deve amplamente ser participada, prevendo um papel importante às associações de moradores e coletividades de bairro, bem como às autarquias", disse.

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