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Primeiro-ministro timorense quer transição governativa "responsável e transparente"

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/08/2017 Administrator

O primeiro-ministro timorense apresentou hoje o "Processo de Governação" do VI Governo constitucional, documento que quer ajudar a realizar uma "transição governativa responsável e transparente" para o executivo que deverá tomar posse nas próximas semanas.

"É ciente do impacto deste mandato que os Ministérios e entidades e agências entregam hoje o processo de Governação", afirmou Rui Maria de Araújo, numa cerimónia no Ministério dos Negócios Estrangeiros em Díli.

"Queremos informar o próximo Governo sobre a estrutura de cada Ministério, Secretaria de Estado, entidade e agência autónoma, sobre os programas, políticas, reformas e estratégias já implementadas e em curso, incluindo informações a nível financeiro e recomendações para o futuro", disse.

O Processo de Governação é um conjunto de relatórios produzidos por todos os Ministérios, que será entregue aos sucessores do próximo executivo, com o primeiro-ministro a entregar uma coleção completa desses relatórios ao próximo chefe do Governo.

A apresentação do Processo de Governação coincidiu com o lançamento do "Retrato da Governação" referente ao VI Governo constitucional, texto que "celebra os resultados alcançados pelo trabalho e empenho dos membros do Governo", segundo Rui Araújo.

Trabalho que é "motivo de satisfação e orgulho", disse, e que pretendeu ajudar a "elevar o estatuto do país e a melhorar as condições de vida" da população timorense.

Rui Araújo sublinhou que o seu Governo se focou em "dar continuidade ao clima de paz e estabilidade" do país, "condição essencial e transversal" à implementação dos objetivos de desenvolvimento, centrado nas áreas social, económica, de infraestruturas e de governação.

Entre os progressos conseguidos desde a tomada de posse do VI Governo, em fevereiro de 2015, Rui Araújo destacou melhorias nos cuidados primários de sáude, programas como a saúde em família, mais escolas e formação de professores e a aprovação do Regime da Segurança Social.

A continuidade do desenvolvimento de infraestruturas básicas, como "estradas e pontes, água e irrigação para potenciar a agricultura", a aposta na diversificação da economia e o apoio a empresários e setor privado foram outras das áreas de maior intervenção.

O Governo iniciou ainda uma ampla reforma fiscal, da administração pública, legislativa e da justiça, procurando garantir melhor execução financeira, prestação dos serviços públicos e enquadramento legal.

O desenvolvimento da região administrativa especial de Oecusse, os objetivos de desenvolvimento sustentável e a presidência 'pro tempore' da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foram igualmente destacados.

As edições em português, tétum e inglês do relatório incluem informações sobre progressos nos setores social, económico, de infraestruturas e de governação, além de uma lista das leis aprovadas e dos discursos que o Governo considerou os mais importantes da legislatura.

Uma versão eletrónica do livro está disponível também no portal do Governo.

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