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Professores Precários pedem ao Governo medidas para combater precariedade

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/07/2017 Administrator

O Movimento -- Professores Precários considerou hoje que o Ministério da Educação não cumpriu o que estabeleceu ao extinguir duas centenas de vagas no concurso de integração extraordinário e pede que sejam tomadas medidas para combater a precariedade.

Em comunicado, o Movimento indica que "com a publicação das listas definitivas de ordenação e colocação dos concursos de integração extraordinário e contratação externa de 2017 confirma-se que o Ministério da Educação não conseguiu cumprir o que estabeleceu e extinguiu duas centenas de vagas no concurso de integração extraordinário".

"Perante estes dados e perante a exclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, o Movimento -- Professores Precários espera que o Governo e o Ministério da Educação tomem medidas concretas e efetivas para combater a precariedade entre os professores", é destacado na nota.

O Movimento -- Professores Precários explica que a "portaria 129 -- C/2017 estabelecia a abertura de 3.019 vagas para o concurso de integração extraordinário, no entanto, de acordo com os resultados publicados, no sítio oficial da Direção-Geral da Administração Escolar, apenas 2.820 professores conseguiram a almejada vinculação".

Segundo o comunicado, a este número acrescentam-se 443 vinculações através do concurso externo ocupadas por professores ao abrigo da denominada norma-travão.

Por isso, no entender do Movimento, o Ministério da Educação (ME) "impediu a vinculação a 199 professores que embora estivessem dentro das vagas definidas viram as vagas serem extintas".

O Movimento refere que o ME justificou "a extinção de vagas com o fundamento de que se um candidato vinculasse pelos dois mecanismos de vinculação prevalecia a vaga oriunda do concurso externo".

"Podemos ainda acrescentar a estas 199 vagas as mais de 800 vagas que alegadamente não foram disponibilizadas pelo Ministério de Educação para o concurso de integração extraordinário, contrariando as regras que o próprio estabeleceu", é indicado.

O Movimento -- Professores Precários lembra que o ME contratou mais de 35.000 professores ao longo do ano letivo, entre os quais 6.675 para horários completos e anuais até dia 15 de setembro de 2016, um número muito superior às vagas disponibilizadas.

"Recordamos que os professores que foram opositores ao concurso de integração extraordinário tinham pelo menos 4.380 dias de tempo de serviço e que o ME impediu que cerca de 15.000 professores pudessem ser opositores a esse concurso devido a critérios definidos pelo próprio Ministério", é referido ainda na nota.

Dos quase 12 mil professores candidatos a vinculação aos quadros, apenas 3.263 conseguiram o lugar, tendo o ME extinto 199 vagas levadas a concurso por sobreposição de lugares, segundo informações avançadas pela tutela.

"O ano letivo de 2017-2018 iniciará com mais 3.263 docentes vinculados em relação ao ano anterior. De um total de 11.820 docentes que apresentaram candidatura a ambos os concursos externos, 443 ocuparam a vaga referente à norma-travão e 2.820 a vaga da vinculação extraordinária, sendo que 199 docentes eram opositores simultaneamente aos dois concursos", adianta a nota do ME.

Segundo explicações da tutela, a eliminação de 199 lugares prende-se com o facto de, entre os quase 12 mil candidatos, 199 podiam ter sido colocados em ambos os concursos.

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