Ao utilizar este serviço e o conteúdo relacionado, concorda com a utilização de cookies para análise, anúncios e conteúdos personalizados.
Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Projeto do Governo brasileiro enviado ao Congresso reduz floresta amazónica no Pará em 27%

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/07/2017 Administrator

O Governo brasileiro enviou hoje ao Congresso um projeto que diminui a proteção de 27% de floresta na região amazónica do Estado do Pará, para regularizar ocupações de terras, cujos autores vivam nessa área, e empresas de exploração.

A área em questão é a Floresta Nacional do Jamanxim.

A medida prevê a redução da proteção de cerca de 349 mil hectares de florestas, onde atualmente está proibida a exploração humana da terra, que seriam transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), classificação que permite a propriedade privada e atividades da agropecuária e mineração.

O projeto substitui uma lei anterior que foi vetada pelo Presidente Michel Temer em junho, após críticas de ambientalistas que previam uma redução de 37% da proteção da floresta na região.

Dados do Instituto Imazon, uma organização não governamental que trabalha em prol da proteção da Amazónia, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo indicam que com este projeto, o Governo brasileiro dará um subsídio de pelo menos 511 milhões de reais (140 milhões de euros) aos ocupantes ilegais naquela área.

Este montante foi calculado pelos pesquisadores Paulo Barreto e Elis Araújo do Imazon, que calcularam o preço mínimo de hectare em 672 reais (184 euros).

Tendo em vista que a nova lei prevê cobranças no valor de 10% a 50% para os interessados em adquirir o título de propriedade, os 'posseiros' (ocupantes de terras) e os 'grileiros' (aquele que se apropria ilegalmente de terras e apresenta título falsificado de propriedade) ganharão subsídios que totalizarão entre 511 milhões de reais (140 milhões de euros) e 605 milhões de reais (165,7 milhões de euros).

Outro problema citado pelos ambientalistas é que o projeto de lei enviado ao Congresso determina que serão regularizadas apenas as propriedades ocupadas até 2006, mas o desenho da área que será transformada em APA inclui zonas que foram invadidas e desmatadas após essa data.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon