Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Projetos sobre direito ao "desligamento" do trabalhador não são votados e baixam à comissão

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/10/2017 Administrator

Os projetos de lei sobre a regulação do descanso do trabalhador, ou direito ao "desligamento", vão baixar, sem votação, à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, disseram à Lusa deputados do PS e do BE.

A decisão só será tomada no final da sessão de hoje do plenário da Assembleia da República, após o debate dos diplomas do BE, PAN, PEV, PS, PCP e CDS-PP, que começou às 10:00.

Depois do diploma baixar à comissão, os deputados têm um prazo de dois a três meses para fazer o trabalho de especialidade, negociando alterações aos diplomas. No final do processo, o plenário vota na generalidade, especialidade e votação final global.

O parlamento discute hoje alterações ao Código de Trabalho propostas pelos seis partidos, que incluem a regulação do descanso, com o PS a propor que os funcionários possam ser, neste período, abordados pela entidade patronal por via "digital".

PCP e BE discordam do projeto de lei dos socialistas, que apelaram hoje, através da deputada Vanda Guimarães, a um consenso nesta matéria.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon