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Propostas do PSD para reforço da supervisão criticadas pela esquerda

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/09/2017 Administrator

As propostas do PSD para reforçar a supervisão financeira e completar a União Bancária europeia foram hoje discutidas em plenário na Assembleia da República, com PS, BE e PCP a tecerem várias críticas a algumas sugestões lançadas.

Maria Luís Albuquerque, deputada do PSD, lançou o debate realçando as "drásticas alterações e desenvolvimentos" que o setor financeiro europeu conheceu nos últimos anos, enfatizando o lançamento da União Bancária com o objetivo de criar um mercado bancário e financeiro mais transparente, unificado e seguro.

A antiga ministra das Finanças assinalou as recentes intervenções em instituições financeiras em Portugal, que "evidenciaram problemas e desequilíbrios que reportam a um modelo e paradigmas de controlo e supervisão anteriores", para defender a "necessidade de alterações que, sem causar ruturas estruturais nem perturbações do sistema financeiro nacional, conduzam à proteção dos contribuintes e a uma sustentada confiança no mercado e nas instituições".

E lançou seis propostas nesse sentido: completar a União Bancária, implementar a segregação funcional da autoridade de resolução, mantendo-a dentro do Banco de Portugal, reforçar o papel do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e a coordenação entre Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), reforçar a independência e a autonomia da CMVM e da ASF, promover regras de transparência mais exigentes e reforço das incompatibilidades e impedimentos, e mitigar os conflitos de interesses e reforçar os critérios de avaliação de idoneidade.

Em resposta, o deputado do PCP Paulo Sá considerou que o problema do setor financeiro não está na falta de supervisão, reiterando a defesa de uma banca pública.

Já Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE), achou "estranho o momento que o PSD escolheu para trazer estas propostas", sublinhando que ainda há poucos meses foram debatidas propostas para a reforma do sistema financeiro e que, na altura, o PSD não avançou com contributos.

"Na sua maioria estas são propostas paliativas, não vão ao fundo do sistema financeiro e não previnem a ocorrência de novas crises", afirmou o deputada bloquista.

Por seu turno, o deputado socialista João Galamba assinalou que as propostas do PSD tocam temas diferentes, admitindo que o grupo parlamentar do PS "concorda com alguns diagnósticos feitos pelo PSD", mas não com as fórmulas encontradas para resolver os problemas do setor financeiro.

"Algo tem que mudar. Mas não concordamos com a proposta [hoje apresentada pelo PSD] porque não vai ao fundo da questão", lançou o político, considerando que, por exemplo no que toca ao Fundo de Resolução, "o PSD fica aquém da proposta do Banco de Portugal".

Quanto à posição do CDS, a deputada Cecília Meireles começou por realçar que o partido que representa fez uma interpelação à Assembleia da República há seis meses com uma série de projetos relativos à supervisão do sistema financeiro, lamentando que estejam desde então "parados à espera de algum contributo do Governo" liderado por António Costa.

E atirou: "As coisas têm corrido bem ou não? Não podemos reduzir esta discussão à arquitetura dos órgãos de supervisão. E não me parece que criar um supervisor dos supervisores resolva os problemas".

Cecília Meireles reforçou que não é sensato pensar que "por haver um problema, cria-se mais um órgão [de supervisão] e todos os problemas se resolvem".

Depois de ouvir os vários partidos, Maria Luís Albuquerque voltou a tomar a palavra, sublinhando que o facto de "a lei ser melhor não impede os problemas, mas torna-os mais improváveis".

Dirigindo-se a Paulo Sá (PCP), que defendeu uma banca pública, a deputada do PSD vincou que "também houve problemas no banco público", isto é, na Caixa Geral de Depósitos (CGD).

A seguir, Maria Luís respondeu a Mariana Mortágua, que tinha criticado o 'timing' das propostas do PSD.

"Diz que esta proposta já vem tarde. A verdade é que antecipámo-nos ao Governo e terá sido por esta iniciativa que o Governo veio a jogo", disse a deputada do PSD.

Isto, no dia seguinte a terem sido lançadas uma série de propostas para reformar a supervisão bancária por um grupo de trabalho liderado por Carlos Tavares, ex-presidente da CMVM.

Entre as novidades, é sugerido que seja o Presidente da República a nomear o governador do Banco de Portugal (em vez do Conselho de Ministros) e que seja o Governo a decidir se um banco precisa de avançar para uma resolução (em vez do Banco de Portugal).

Foi também sugerida a criação de um novo supervisor com poderes reforçados designada por Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira e que retira ao Banco de Portugal a função de dissolver bancos.

Este novo supervisor será liderado por administradores executivos escolhidos pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

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