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Proposto centro de arbitragem para disputas de países de língua portuguesa em Macau

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

A Associação dos Advogados de Macau pretende que o território seja como "a primeira escolha" para a resolução das disputas comerciais que envolvam países lusófonos, propondo-se a desenvolver a arbitragem.

O anúncio foi feito hoje pelo presidente da Associação dos Advogados (AAM), Jorge Neto Valente, na abertura do Ano Judiciário, após ter sido firmado um protocolo de cooperação entre a AAM e a Comissão de Arbitragem Económica e Comercial da China (CIETAC), "um importante órgão de arbitragem", "com vasta experiência na resolução de disputas comerciais internacionais".

"Além da advocacia de negócios e das intervenções nas instâncias judiciais, muitos profissionais do foro estão a interessar-se pelos meios alternativos de resolução de conflitos -- mormente a arbitragem", afirmou Neto Valente, no seu discurso.

Apoiando, "sem reservas, esse interesse e essa apetência", a AAM pretende "promover o desenvolvimento da arbitragem em Macau, designadamente para aproveitar a vantagem única de Macau como plataforma para o desenvolvimento da cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa", sublinhou.

Neste sentido, a AAM "propõe-se desenvolver um centro de arbitragem" e "esforçar-se-á por fazer de Macau a primeira escolha para a resolução das disputas que envolvam os países lusófonos", com árbitros de "diversas proveniências", nomeadamente dos próprios países de língua portuguesa e da China.

"Macau adotou a lei modelo que é um elemento fundamental da arbitragem -- a lei modelo da UCITRAL -- colhida em mais de 160 países, nos da Rota da Seda e em todos os países de língua portuguesa", sublinhou Neto Valente, em declarações aos jornalistas.

Segundo o presidente da AAM, trata-se de "um passo importante para se poder, depois de obter uma decisão, executar essa decisão, porque se for uma decisão judicial tem de ser revista por outros órgãos judiciais do país onde se vai executá-la, mas de acordo com a lei modelo a decisão arbitral pode ser executada em qualquer um desses países, nomeadamente na China".

"Macau tem de agarrar esta oportunidade e trazer para cá a resolução das disputas que possam surgir e surgem naturalmente -- onde há negócios há conflitos -- e não é pensável que esses litígios sejam resolvidos nos tribunais" por diversas razões, nomeadamente porque envolvem leis, tribunais e línguas diferentes.

A isso soma-se, depois, no fim, a "dificuldade de fazer executar as decisões dos tribunais de um país ou de um território soberano em jurisdição noutro país ou noutra soberania", realçou.

A AAM tem um centro de arbitragem, a funcionar antes do transferência do exercício de soberania, em 1999, pelo que, como explicou Neto Valente, pode até falar-se de um alargamento de serviços: "Pode ser o mesmo, desenvolvido. Não é preciso ser um centrozinho para cada caso, não é essa a ideia".

Não obstante, Neto Valente reconhece que a experiência tem sido "bastante modesta": "Esperávamos ter muito mais casos e tem havido poucos".

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