Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

Provedor de Justiça moçambicano acusa instituições do Estado de arbitrariedades e abusos

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

O Provedor de Justiça moçambicano, José Abudo, acusou hoje os dirigentes da administração pública do país de indiferença em relação às arbitrariedades e abusos, considerando a sua atuação como uma violação ao princípio da obediência da lei.

"Muitos dirigentes da administração pública, incluindo ministros, juízes e presidentes municipais, sentem-se confortáveis com o comportamento arbitrário, abusos, ilegalidades e injustiça", considerou Abudo, na sua informação anual à Assembleia da República.

Para elucidar a sua posição, o provedor referiu que 15 das 27 recomendações que fez a órgãos estatais, na sequência de petições de cidadãos, ficaram sem resposta.

As petições foram submetidas ao gabinete do Provedor de Justiça entre abril de 2016 e março de 2017.

Oito das 27 recomendações foram acatadas e quatro rejeitadas, acrescentou José Abudo.

O Provedor de Justiça disse que as entidades que ficaram em silêncio em relação às recomendações que fez violaram a imposição legal que dá 15 dias para responder às suas solicitações.

Entre as instituições que desobedeceram a esse comando legal incluem-se os ministérios do Interior e dos Recursos Minerais e Energia, o governo da província de Inhambane e os conselhos municipais de Maputo e da Matola

Segundo o Provedor de Justiça, funcionários acusam o Ministério do Interior de expulsões ilegais, pelo facto de violar o direito de defesa em caso de processo disciplinar.

"Alguns órgãos do Estado optam pelo silêncio absoluto e chegam a recusar participar em encontros com o provedor para a mediação de situações de litígio", afirmou.

O Provedor de Justiça acusou ainda o Sistema Central de Gestão de Arquivos de Estado de não disponibilizar uma lista dos pedidos de informação endereçados à instituição, em cumprimento da Lei do Direito de Acesso à Informação.

José Abudo afirmou que muitos funcionários do Estado não sabem que informação é considerada classificada e muitos arquivos públicos estão desorganizados, tornando difícil a localização de documentos para consulta pública.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon