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Provedoria angolana diz que órgãos visados nas reclamações não respondem

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/08/2017 Administrator

O Provedor de Justiça de Angola reclamou hoje a "gritante passividade" nas respostas das entidades visadas nas queixas apresentadas pelos cidadãos, preocupação que deixa nas mãos deputados para apreciação para se mudar a situação.

Paulo Tjipilika apresentou hoje na Assembleia Nacional o Relatório Anual das Atividades do Provedor de Justiça referente ao ano de 2016, aprovado por unanimidade com 148 votos a favor.

A preocupação foi referida durante os esclarecimentos que o Provedor da Justiça proferiu a alguns deputados, nomeadamente sobre a redução do número de reclamações verificadas em 2016.

Segundo Paulo Tjipilika, o estatuto do Provedor de Justiça regula que a instituição tem apenas como meio a Assembleia Nacional, à qual menciona no seu relatório as "entidades que não respondem ao Provedor de Justiça".

No âmbito do direito comparado, Paulo Tjipilika pediu aos deputados a revisão do estatuto do Provedor de Justiça, para a inclusão de um normativo, como é usado em alguns países francófonos, para a mudança desse quadro.

"Alguns colegas, sobretudo francófonos, têm outro instrumento, talvez mais eficaz, por exemplo, quando um membro do executivo não responde ou não satisfaz todos os pedidos do Provedor ele tem que responder perante o chefe do executivo", elucidou.

"Será que nós devemos também, realmente, pôr no estatuto do Provedor de Justiça um preceito desta natureza, é um assunto que eu devolvo aos senhores deputados", sugeriu Paulo Tjipilika.

Sobre a diminuição de reclamações, o Provedor disse que esteve na sua base a crise económica que o país vive, decorrendo dela menos visitas às províncias, afetada ainda pela falta de dados das províncias de Cabinda, Huambo e Bengo, por falta de recursos.

O relatório de 2016, atesta que a Provedoria recebeu quase 1.596 participações, das quais 368 deram origem à instrução de processos.

A instituição viu igualmente cortada a sua dotação orçamental, inicialmente prevista para 1.178 milhões de kwanzas (seis milhões de euros), contudo, revista para 977 milhões de kwanzas (cinco milhões de euros), em consequência de várias restrições de ordem orçamental, tendo apenas sido realizadas 43% dessas despesas.

Questionado por deputados se a redução de participações pode ter como leitura a descredibilização da instituição por parte dos cidadãos, o Provedor, em funções desde 2005, rejeitou a ideia.

"Não nenhuma descredibilização", garantiu Paulo Tjipilika, salientando que recorrem à provedoria não apenas pessoas com algum conforto económico, mas também "senhores estropiados, aqueles que vêm perguntar o que nós fazemos, porque estamos com alguma descompensação, por isso temos um psicólogo".

A localização da Provedoria de Justiça, na cidade alta de Luanda, tem sido igualmente um motivo de dificuldade para alguns cidadãos, segundo o provedor, que diz já ter proposto a abertura de representações nas novas centralidades de Kilamba, Cacuaco e noutras zonas.

Paulo Tjipilika, que lamentou as débeis condições de trabalho existentes nas províncias, nomeadamente precariedade e vulnerabilidade das instalações, com assaltos dos meios, disse que o relatório reflete as vicissitudes e os constrangimentos decorrentes da crise económica.

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