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Providência cautelar para "parar obras" em parque de estacionamento de Guimarães

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/10/2017 Administrator

Os artistas com ateliê num dos prédios afetados pela construção do novo parque de estacionamento em Guimarães interpuseram uma providência cautelar para que lhes seja "reconhecido o direito ao arrendamento e assim parar as obras".

Em declarações à Lusa, o advogado dos artistas que trabalham num dos prédios do quarteirão habitacional da Caldeiroa, onde a autarquia quer construir um parque de estacionamento com 400 lugares (Parque de Camões), Diogo Ribeiro, defendeu que os artistas deviam ter sido "ouvidos e tidos em conta" no processo de expropriação do edifício, pelo que querem que esse direito lhes seja reconhecido pelo tribunal.

À Lusa, o advogado da Câmara Municipal de Guimarães, Miguel Oliveira, afirmou que a autarquia ainda não foi notificada da referida ação e que "seguiu todos os trâmites legais" na expropriação, sendo que as obras de construção do parque começaram na segunda-feira.

"A providência cautelar tem como objetivo ver reconhecido o direito ao arrendamento e assim parar as obras naquele espaço, naquele edifício", explicou.

Isto porque, defendeu, "no âmbito do processo de expropriação, na qualidade de arrendatários, os artistas deviam ter sido ouvidos e tidos em conta" explanando que a providência cautelar "aparece por não ter havido essa postura da parte do município".

O causídico referiu ainda que face à providência cautelar interposta "a câmara devia ter uma atitude sensata e suspender as obras pelo menos naquele pavilhão".

Segundo Diogo Ribeiro, "apesar da informação que o proprietário deu de que não havia inquilinos, a autarquia sabe, desde pelo menos abril," que há arrendatários.

"Nós [os artistas] não somos nenhuns ocupas, demos conhecimento à autarquia de depósitos bancários, recibos de água e luz, a vizinhança reconhece-nos como arrendatários", afirmou.

Contactado pela Lusa, Miguel Oliveira referiu que a autarquia ainda não foi notificada da referida providência cautelar.

"Não fomos ainda notificados pelo tribunal de nada, formalmente e legalmente não temos conhecimento de nada", disse.

No entanto, o advogado da autarquia deixou uma garantia: "A câmara seguiu os trâmites legais de expropriação e não está em causa a obra em si, salvo se surgirem factos que nos levem a ponderar de forma diferente", salientou.

O parque, considerado de "estratégico" pela autarquia, vai ficar num quarteirão habitacional correspondente às ruas de Camões, da Caldeiroa e da Liberdade, terá cobertura ajardinada acessível, zona envolvente arborizada, ventilação e desenfumagem natural, albergando cerca de 400 lugares de estacionamento e terá um custo de cerca de 5.5 milhões de euros.

O projeto, no entanto, não é consensual entre a população, tendo sido constituída uma Assembleia Popular como forma de contestação e segunda a qual aquela infraestrutura não vai resolver os problemas de estacionamento no centro de Guimarães e vai ainda criar novos problemas.

Em contraponto, moradores da zona e comerciantes têm outra proposta para a zona: "Propomos, em alternativa a um projeto tão pouco sustentável e ecológico, a criação de um jardim público que irá contribuir também para a melhoria da saúde pública, pois, um jardim com árvores e plantas purifica a atmosfera do atual centro de Guimarães", explicou o representante daquela assembleia, Max Fernandes, à Lusa.

Em resposta, o presidente da autarquia, Domingos Bragança, defendeu, na última reunião do executivo camarário, que o projeto já foi a votos e foi aprovado.

"Nós já sufragamos o parque de Camões na eleição de 2013 e novamente em 2017 e o centro precisa. É necessário o aparcamento para a pedonalização do Centro histórico, é estratégico", disse o autarca.

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