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PS adia potestativamente votação dos diplomas para reforma da floresta

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/07/2017 Administrator

A votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta, agendada para hoje na comissão parlamentar de Agricultura, foi adiada para terça-feira a pedido do PS, anunciou o coordenador do grupo de trabalho da Reforma da Floresta.

"Fomos confrontados com um pedido potestativo de adiamento para a próxima terça-feira", afirmou à agência Lusa, o coordenador do grupo de trabalho da Reforma da Floresta, deputado do PSD Maurício Marques.

No âmbito da reforma da floresta, os partidos tiveram até terça-feira a oportunidade de apresentar propostas de alteração aos diplomas legislativos apresentados pelo Governo e pelo BE, uma vez que a votação na especialidade estava agendada para hoje.

De acordo com o calendário "estabelecido pelo BE e pelo PS", o trabalho de reforma da floresta tem de estar concluído até quarta-feira, data do final da sessão legislativa e data da votação final global dos diplomas, lembrou o deputado Maurício Marques.

"Este volte-face apenas é da responsabilidade do PS, presumo que por falta de entendimento dos parceiros da coligação", declarou o coordenador do grupo de trabalho da Reforma da Floresta, frisando que "é a atual maioria que é responsável por este adiamento".

Para o deputado do PSD, "aquilo a que chamam 'uma reforma florestal' é uma grande trapalhada em toda a sua dimensão".

Maurício Marques lembrou que o PSD sempre disse que o calendário proposto pelo BE e pelo PS era "apertado".

"De todo o modo, não iria ser pelo PSD que a legislação não iria ser aprovada no dia 19 [de julho] e, por isso, trabalhamos afincadamente nas audições que tiveram lugar no grupo de trabalho da Reforma da Floresta", reforçou o deputado social-democrata.

Questionado sobre os motivos invocados pelo PS para o adiamento da votação na especialidade das propostas legislativas, o coordenador do grupo de trabalho da Reforma da Floresta disse que "não há justificação", avançando que pode ter sido "por descoordenação, por desentendimento da atual maioria" ou por falta de tempo para apreciarem as propostas que foram entregues até terça-feira.

De forma a conseguir que a data prevista para a votação final global dos diplomas se mantenha na quarta-feira, "o PSD está disponível para trabalhar 24 horas por dia se necessário".

"Obviamente que não somos nós [PSD] que determinamos o rumo dos acontecimentos. A atual maioria é que é responsável", frisou o deputado Maurício Marques, indicando que a discussão sobre a reforma da floresta podia ter começado antes, mas o interesse do PS e do BE pelo assunto só despoletou após os incêndios da região Centro.

Na quarta-feira, o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, afirmou que o consenso é mais importante do que o calendário de aprovação política da reforma das florestas, mas que "cada dia que passa é um dia de atraso".

"Para mim, mais importante do que o calendário é o consenso a que se chegue. Se fossem precisos mais dias para chegar a um consenso, isso não me repugnaria", afirmou o governante, à entrada da reunião extraordinária da Concertação Social, em Lisboa, para discutir o novo pacote legislativo sobre florestas.

A reforma das florestas tem por base cinco projetos de lei apresentados pelo Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, criar o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras, criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterar o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios e criar um sistema de informação cadastral simplificada.

Às propostas do executivo juntam-se três projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) para estabelecer um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal, aprovar a constituição de unidades de gestão florestal e criar o banco público de terras agrícolas.

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