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PS aprova programa de apoio à comunicação social privada dos Açores com críticas da oposição

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/09/2017 Administrator

A maioria socialista no parlamento dos Açores aprovou hoje o novo programa de apoio à comunicação social privada do arquipélago (PROMEDIA 2020), com os partidos da oposição a lançarem críticas, num debate que começou na terça-feira.

Depois da votação de diversas alterações apresentadas por vários partidos, a proposta de decreto legislativo regional que estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada foi aprovada pelo PS, com a abstenção da oposição (PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM), no plenário da Assembleia Legislativa Regional, que decorre na Horta, ilha do Faial.

O secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, explicou na terça-feira que houve "um conjunto alargado de auscultação e de reuniões com todos os órgãos de comunicação social" do arquipélago.

"O que fizemos foi garantir a manutenção de todos os programas que constavam no PROMEDIA III, alguns foram reformulados e revistos, e outros foram reforçados", declarou, enumerando as medidas de apoio que o diploma contempla, entre as quais se conta o desenvolvimento digital, a difusão informativa, o apoio na acessibilidade à informação ou a valorização profissional.

Segundo Berto Messias, "não será, com certeza, um programa que corresponde às ambições e preocupações de todos, mas o PROMEDIA 2020 continuará a ser um instrumento importante para a atividade da comunicação social privada da região.

No debate parlamentar, Paulo Estêvão, deputado único do PPM, depois de fazer referência aos gastos do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo dos Açores e dos assessores do executivo regional, considerou que "o que era estratégico para promover o pluralismo, a democracia, a liberdade era aumentar os apoios a uma comunicação social que vive um contexto muito difícil".

Já Paulo Parece (PSD) acusou o Governo Regional, do PS, de "ignorar as preocupações expressas pelos profissionais do setor", considerando que "a proposta não espelha o interesse daqueles que, em primeiro lugar, devia servir".

Zuraida Soares (BE) referiu que a proposta governamental é um "inconseguimento frustracional", realçando tratar-se de "uma oportunidade perdida".

André Bradford, líder parlamentar do PS, que foi reeleito na terça-feira, adiantou ter já assistido "a debates de três PROMEDIA e os debates são sempre iguais do ponto de vista da oposição".

"Os senhores fazem uma espécie de coro da oposição, umas vezes mais afinado, outras vezes menos afinado, que começa sempre por cantar loas à liberdade de imprensa -- e muito justamente nós associamo-nos a esse cântico - e depois passa à fase seguinte, que é o requiem da comunicação social privada", declarou, para acrescentar que ao quarto PROMEDIA "a comunicação social existe e, no entanto, ela move-se".

Já hoje, João Paulo Corvelo (PCP) sustentou que "com este regime proposto não se pretende incentivar um melhor apoio à divulgação da imprensa, sobretudo a escrita", considerando que "o apoio aos fatores de produção seria indispensável".

Também Artur Lima, líder parlamentar do CDS-PP, salientou que um jornal "tem muitas despesas, com papel, chapas e tintas", e "não financiar-se esses fatores de produção como se financia em tantas outras indústrias e atividades, é matar a comunicação social escrita nos Açores", vaticinando que "não haverá jornais a muito curto prazo" na região.

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