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PS com 11 projetos de lei sobre o setor bancário para debate na AR a seguir ao OE

Logótipo de O Jogo O Jogo 12/10/2017 Administrator

O PS apresentou hoje vários projetos de lei para o setor bancário envolvendo matérias como a avaliação de imóveis, os poderes do Banco de Portugal (BdP), a concessão de crédito e a conduta de instituições do género.

No total, foram apresentados no parlamento 11 projetos de lei, com o deputado socialista João Galamba a sublinhar que o partido quis fazer "propostas que não só respondam aos desafios encontrados nas comissões parlamentares de inquérito" sobre o setor bancário, "mas que também sejam compatíveis com a legislação", nomeadamente a europeia.

"O PS procurou ouvir toda a gente, fazer uma auscultação aos chamados 'stake holders' (envolvidos) neste setor, porque entendemos que é uma área muito complexa", prosseguiu João Galamba, deputado na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFMA) e também porta-voz do PS.

Nesta fase o parlamento aguarda a entrada da proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2018, e posteriormente o texto será debatido nas semanas seguintes na COFMA, mas Galamba asseverou que no período seguinte dar-se-á o debate das propostas do PS e de outros partidos para o setor bancário.

No começo de 2018, e "dependendo da velocidade do processo legislativo", vincou o deputado, podem entrar em vigor as propostas aprovadas no parlamento.

A proposta referente ao BdP passa por dar poderes ao banco central para este proceder ao encerramento de filiais em países não pertencentes à União Europeia "sempre que não estejam asseguradas as condições necessárias que permitam a supervisão" pelo BdP.

Num outro projeto, os socialistas pedem o reforço da regulação à concessão de crédito por parte de instituições a titulares de participações qualificadas, querendo também o PS uma maior regulação sobre "os deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros".

Ofertas particulares de valores mobiliários e a organização interna dos intermediários financeiros são também matérias abordadas pelo PS, que pretende ainda acentuar a regulação da remuneração dos trabalhadores das instituições financeiras que vendam produtos agressivamente e "com total inadequação ao perfil do cliente", ganhando posteriormente bónus pelas vendas.

Em sede parlamentar, sintetiza o PS, referindo-se às várias comissões de inquérito sobre a banca nos últimos anos, constatou-se a "fragilidade do edifício legal no âmbito da regulação e supervisão do setor bancário e da atividade de intermediação financeira", o que motivou o conjunto de propostas agora apresentado.

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