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PS diz que alteração à lei sobre transmissão de estabelecimento "será uma realidade"

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/09/2017 Administrator

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro disse hoje à Lusa que a alteração à lei sobre a transmissão de estabelecimento "será uma realidade", depois de uma reunião com os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da PT Portugal/Altice.

"Essa mudança será uma realidade, irá ser afinada, melhorada e os trabalhadores ficarão mais protegidos no final disso", afirmou o deputado, na véspera da votação na generalidade de projetos de lei do PS, PCP e Bloco de Esquerda (BE) sobre a matéria, depois da PT Portugal ter utilizado a figura jurídica de transmissão de estabelecimento para transferir mais de uma centena e meia de trabalhadores para outras empresas do grupo Altice.

O PS esteve esta tarde reunido com as estruturas representativas dos trabalhadores da PT, tratando-se da "terceira reunião" mantida entre as duas partes.

"Os trabalhadores da PT/Altice estão preocupados com a situação e solicitaram uma reunião com o grupo parlamentar do PS, que esteve a ouvir as suas preocupações", as quais passam pelo processo de transmissão de estabelecimento e instabilidade laboral que se vivem na empresa, disse.

Tiago Barbosa Ribeiro recordou que estes problemas constam do relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O deputado sublinhou que "o Partido Socialista não legisla por causa de uma empresa", mas reconheceu a existência "de uma necessidade" de clarificar a lei e de proteger os trabalhadores.

Os representantes dos trabalhadores da PT Portugal (Meo) convidaram ainda os deputados socialistas a juntarem-se à concentração que irá decorrer na quarta-feira, junto ao parlamento, por ocasião da votação na generalidade dos projetos de lei.

Questionado sobre se o PS vai acompanhar a situação na operadora de telecomunicações, comprada há dois anos pelo grupo Altice, Tiago Barbosa Ribeiro garantiu: "Vamos certamente".

O PS entregou na semana passada, no parlamento, uma alteração ao Código do Trabalho em que reforça "a responsabilidade solidária" das empresas nos processos de transmissão de estabelecimento.

Segundo a exposição de motivos do projeto de lei, o PS pretende reforçar algumas das normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão, mas não vai tão longe quanto os diplomas do PCP e do BE.

Comunistas e bloquistas preveem, nos seus projetos, que a transmissão de estabelecimento seja sujeita a autorização da tutela do Governo, algo que o PS não adota.

Também os socialistas nada preveem quanto à possibilidade de o trabalhador poder recusar a transferência, mas reforçam o direito de o trabalhador ter "acesso a todo o conteúdo do contrato" na transmissão.

Enquanto o projeto de lei do BE visa "alterar o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento", o do PCP tem o intuito de "clarificar e reforçar a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimentos".

Os três diplomas vão ser debatidos na próxima quarta-feira, no parlamento, seguindo-se um período de consulta pública e o trabalho de especialidade, em comissão, antes da votação final global.

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