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PS e PCP criticam posição histórica da OCDE, Guría admite recomendações "insuficientes"

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/07/2017 Administrator

Deputados de PS e PCP criticaram hoje o posicionamento histórico da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e suas recomendações sobre flexibilização do mercado de trabalho, além da ineficácia sobre a fuga e evasão fiscais.

O secretário-geral da OCDE, que reúne 35 países, incluindo Portugal, esteve hoje em audição conjunta nas comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e de Economia, Inovação e Obras Públicas, reconhecendo que algumas diretrizes daquela entidade foram "insuficientes".

"Os ensinamentos são muitos. Foi a maior crise [2008] das nossas vidas e deixa quatro legados: baixo crescimento, grande desemprego, grande desigualdade e o problema de quebra da confiança [dos cidadãos nas instituições]. Reconhecemos que as recomendações de 1994 - não que estivessem erradas - eram insuficientes. Só se referiam à flexibilidade para reduzir custos de trabalho, esquecendo a potenciação ("empowerment", em Inglês) dos trabalhadores (empregabilidade e mobilidade)", respondeu o diplomata e economista mexicano Jose Angel Gurría ao porta-voz socialista, João Galamba.

O deputado do PS tinha acusado a OCDE de ser uma "instituição 'sui generis'" devido àquilo que considerou serem contradições sobre as propostas apresentadas, lastimando as recomendações de 1994 que defendiam a flexibilização do mercado de trabalho, nada condizentes com as ideias agora preconizadas sobre apoios sociais e às qualificações da mão de obra.

"Vinte e tal anos depois, a OCDE reconhece ou não que a reação negativa de parte da classe trabalhadora se deve a essa agenda, que foi excessiva? A capacidade de resistir de alguns países perante a globalização reside precisamente nessa segurança no trabalho. Portugal não tem nenhum problema de competitividade salarial", contrariara Galamba, desafiando Angel Guría a seguir o caminho do Fundo Monetário Internacional, o qual "já reconheceu o diagnóstico errado de necessidade de desvalorização interna de Portugal".

O deputado comunista Paulo Sá declarou perante o responsável da OCDE que "não se ajuda os trabalhadores destruindo direitos e reduzindo rendimentos".

"A OCDE teve papel neste aspeto. Agora, quando diz que quer ajudar os trabalhadores, será que é um 'mea culpa', a OCDE reconhece papel negativo? Iremos ver a OCDE a defender a reposição de direitos e rendimentos?", ironizou, confrontando ainda o dirigente daquela entidade relativamente às práticas de "fiscalidade agressiva de grandes empresas", que "geram lucros num sítio e têm sede fiscal noutro", com a "riqueza produzida num país a ser tributada noutro", bem como o "cancro dos 'off-shore' (paraísos fiscais), que é preciso eliminar".

Angel Guría congratulou-se com o facto de "500 mil pessoas, com contas no exterior (dos seus países)" já terem assumido as suas obrigações, ao declarar seus ativos, em cerca de "85 mil milhões de dólares de impostos ou multas", devido à crise económica e das medidas de controlo então adotadas para combater algo que estimou em "perdas dos Estados, por fuga e evasão fiscais, de 240 mil milhões de dólares por ano".

Antes, o deputado do PSD Cristóvão Norte tinha concordado com as teses da OCDE de que "os benefícios da globalização não são automáticos nem distribuídos igualmente entre cidadãos", pelo que "os receios são compreensíveis e justificados" e não será "um processo sem truculência", sendo necessárias "reformas estruturais" para gerir a adaptação às novas realidades.

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