Ao utilizar este serviço e o conteúdo relacionado, concorda com a utilização de cookies para análise, anúncios e conteúdos personalizados.
Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

PSD assinala "dia triste" para a floresta mas congratula-se com lei de bolsa de terras

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

O deputado do PSD Nuno Serra defendeu que hoje foi um dia "bastante triste para o setor da floresta", congratulando-se, contudo, com a manutenção da atual lei de bolsas de terras e o chumbo da proposta do Governo.

"Para nós é um dia bastante triste para o setor da floresta e esperamos que, nas propostas que ainda estão para ser votadas, os benefícios fiscais, se possa ainda incentivar a um maior rendimento da floresta", afirmou Nuno Serra aos jornalistas, no parlamento.

O deputado social-democrata assinalou, contudo, que "dentro do mau cenário", manteve-se a lei da bolsa de terras, que considerou "muito mais equilibrada e mais justa do que o banco de terras que o Governo propôs e que foi chumbado pelo PCP, PSD e pelo CDS".

Apesar desta matéria, Nuno Serra considerou que a aprovação das outras propostas vai "diminuir aquilo que eram as potencialidades e o investimento que havia na florestal" e "não consegue incentivar a criação de bolsas de biodiversidade".

"Por outro lado, mantém-se a maior perversidade desta proposta, que é incentivar que haja uma deslocalização de fatores económicos do interior para o litoral", declarou.

Nuno Serra referiu ainda que "o Governo mostrou que, afinal, não havia consenso parlamentar", mas também "não havia consenso com o setor porque, das 46 audições poucas ou nenhumas se reviam nas propostas" apresentadas pelo executivo.

O parlamento aprovou hoje a alteração do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, a alteração do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e a criação de um sistema de informação cadastral simplificada.

Já a proposta do Governo, com a introdução de alterações discutidas e votadas na especialidade na comissão de Agricultura, para criar o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras foi rejeitada, com votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e PEV e os votos a favor do PS, BE e PAN.

Na votação final global das propostas legislativas para a reforma da floresta, estavam em cima da mesa quatro propostas do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, para criar o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras, para alterar o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e para criar um sistema de informação cadastral simplificada, iniciativas que foram votadas já com a introdução de alterações discutidas e votadas na especialidade na comissão de Agricultura.

Além dos textos de substituição apresentados pela comissão parlamentar de Agricultura dos quatro diplomas do Governo, foram votados dois projetos de lei do BE para estabelecer um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal, e para criar o banco público de terras agrícolas, bem como um projeto de lei conjunto do PSD e do CDS-PP para criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC).

Tanto os diplomas do BE como o projeto do PSD e do CDS-PP foram rejeitados.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon