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PSD: Críticas ao sistema político marcam discurso de Rio, que defende entendimentos de regime "ao centro"

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/10/2017 Administrator

A defesa de entendimentos de regime "ao centro", fortes críticas ao sistema político, de justiça e à comunicação social têm marcado as intervenções políticas de Rui Rio, que considera que a regionalização pode dar "um abanão" no país.

O antigo presidente da Câmara Municipal do Porto apresenta hoje a sua candidatura à liderança do PSD, às 18:30, em Aveiro, mas, nos últimos meses, participou em inúmeras conferências e palestras nas quais tem exposto o seu pensamento político.

Com o atual primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, Rui Rio manteve um bom relacionamento quando ambos eram autarcas -- convidavam-se um ao outro para assistir aos festejos de Santo António e de São João, em Lisboa e no Porto, respetivamente -- e, numa conferência da TSF há três anos, foram mais longe nas convergências.

Em julho de 2014, Costa -- então candidato à liderança do PS - e Rio defenderam ambos a necessidade de um Presidente da República "mais ativo e interventivo" e um entendimento de longo prazo entre os protagonistas políticos.

"A maioria absoluta [como defendeu António Costa] é o mais importante, mas pode não ser o garante fundamental para um acordo de regime ou a 10 anos. O importante é a capacidade dos protagonistas porem o interesse nacional acima de tudo e não o interesse partidário, assim pode-se conseguir um entendimento de regime", afirmou Rui Rio.

Mais recentemente, em fevereiro deste ano, numa conferência sobre "Ética e Política" em Barcelos (Braga), o agora candidato à liderança do PSD defendeu que a melhor solução governativa seria um "entendimento ao centro", em vez de um "entendimento ao extremo", embora salientando a legitimidade da atual 'geringonça' para governar.

Numa conferência em maio de 2016, em Lisboa, o ex-presidente da Câmara do Porto Rui Rio alertou mesmo que, sem um entendimento entre os dois principais partidos para reformar o regime, Portugal caminha para uma ditadura "sem rosto", onde o poder político enfraquecido sucumbe aos interesses de diferentes 'ditadores'.

No passado, quando eram ambos presidentes de Câmara, Costa e Rio defenderam que as direções dos seus partidos devem trabalhar em conjunto pela revisão da lei eleitoral autárquica - reforçando a capacidade de os presidentes formarem governo e os poderes das assembleias municipais - e uniram-se na transferência de mais competências para as respetivas autarquias.

Nas suas intervenções recentes, Rio tem defendido que a atribuição de mais competências aos municípios só deve fazer-se depois de discutir se o país quer ou não avançar na regionalização.

Sobre essa matéria, admite ter evoluído desde o referendo de 1998 no qual votou "não", e atualmente defende que o país deve fazer "um debate sério", considerando que uma regionalização "bem feita" pode contribuir para diminuir a despesa pública.

O antigo autarca aponta até exemplos práticos, como a transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra ou do Instituto de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (IAPMEI) para Leiria ou Braga.

Se considera essa uma das reformas centrais a fazer no sistema político, Rio defende ainda alterações na forma de eleição de deputados, de câmaras, dos círculos eleitorais, do regimento da Assembleia da República ou da forma de funcionar das comissões de inquérito parlamentares, considerando que um regime com 40 anos "está esgotado".

Recentemente, disse ser "por norma" contra a escolha de líderes partidários em primárias (abertas a simpatizantes e não só a militantes), mas admitiu que esta forma de eleição pode ser interessante como "medida extraordinária" de abertura à sociedade.

A justiça é outro dos temas recorrentes das suas intervenções, já tendo dito que o sistema judicial atual está pior do que antes do 25 de Abril na defesa dos direitos dos cidadãos e defendendo uma total separação de poderes para com o poder político e uma maior transparência.

A violação do segredo de justiça pela comunicação social é outra das críticas repetidas de Rui Rio, que já considerou que os media têm "uma quota de responsabilidade enorme" na degradação do regime democrático em Portugal.

Apontando o "brutal endividamento" como um dos principais problemas do país, o antigo autarca chegou a questionar se, sem agravar o peso fiscal sobre os contribuintes, "não seria salutar" a criação de um imposto consignado ao pagamento dos juros da dívida pública, acompanhado de uma redução do IVA, do IRS e do IRC.

O antigo vice-presidente do PSD apontou a banca como o "segundo culpado" da crise económica do país, logo depois do poder político, e criticou o Banco de Portugal, considerando que o regulador "não esteve à altura das circunstâncias".

Rui Rio manifestou dúvidas, quando foi ouvido no parlamento no âmbito da Comissão da Transparência, sobre a criminalização do enriquecimento ilícito e, em matéria e Segurança Social, lamentou que sucessivos governos tenham dados às pessoas "direitos que não eram sustentáveis".

Habitualmente mais à frente do que as posições oficiais do partido em matéria de costumes, Rio assinou em fevereiro de 2016 um manifesto pela despenalização e regulamentação da morte assistida. O PSD, sob a liderança de Pedro Passos Coelho, não definiu ainda uma posição sobre o tema, mas estava certa a liberdade de voto dos deputados em futuras iniciativas legislativas que venham a ser votadas no parlamento.

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