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PSD culpa Câmara de Lisboa por "erro primitivo" no concurso da Segunda Circular

Logótipo de O Jogo O Jogo 24/07/2017 Administrator

O grupo municipal do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa culpou hoje a maioria socialista no executivo pelos problemas no concurso de requalificação da Segunda Circular, por ter feito "um erro primitivo" no caderno de encargos.

"A culpa é da Câmara, que lançou um concurso estipulando um determinado produto [para o pavimento] e depois não admitiu variantes", disse a deputada municipal social-democrata Margarida Saavedra.

Falando numa reunião conjunta das comissões municipais de Urbanismo, Obras Municipais e Mobilidade, que decorreu no Fórum Lisboa, a autarca frisou que, "se o caderno de encargos estivesse bem formulado quanto ao fornecimento desse produto, o projetista não tinha nada a ver" e não haveria suspeitas de intromissão na concorrência.

"Como é que uma Câmara, que está habituada a fazer concursos públicos, cai num erro tão primário e tão primitivo como este?", questionou Margarida Saavedra, vincando que a escolha do produto "fez com que o concurso acabasse assim".

Em setembro do ano passado, a Câmara de Lisboa anulou o concurso da Segunda Circular e abriu um inquérito para averiguar eventuais conflitos de interesses, detetados pelo júri do procedimento, por parte de um projetista que também comercializa a mistura betuminosa que iria ser usada no piso (RAR).

Entretanto, a auditoria interna -- agora concluída -- admitiu que o projetista poderá ter prejudicado as empresas concorrentes devido à forma como prestou esclarecimentos, tendo sempre como referência esse produto que comercializa.

Esta conclusão levou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), a divulgar que iria pedir ao Ministério Público para analisar o concurso da Segunda Circular.

Questionada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou estar a investigar o caso, mas devido a uma queixa dos vereadores do PSD e do CDS-PP na autarquia feita em outubro de 2016.

Também intervindo na reunião de hoje, o líder da bancada do BE, Ricardo Robles, manifestou uma opinião diferente da social-democrata Margarida Saavedra, considerando que "é correto [a Câmara] não permitir alternativas" ao produto para o piso.

Exemplificando que, em concursos relativos a iluminação pública, a autarquia poderia ter imposto lâmpadas LED, o bloquista afirmou que isso é "legítimo", uma vez que estipularia o produto, mas não a marca nem a empresa que o fornece.

Ainda assim, notou que o concurso da Segunda Circular "merecia uma investigação" e condenou o facto de o projetista não ter sido ouvido pela Assembleia Municipal.

As comissões municipais de Urbanismo, Obras Municipais e Mobilidade ouviram antes os vereadores Manuel Salgado e João Paulo Saraiva e o presidente da Câmara, Fernando Medina.

Coube ao deputado socialista Miguel Gama fazer um relatório (que foi aprovado pela maioria dos deputados na reunião) sobre este processo, no qual concluiu que o júri do procedimento "tinha razão" ao sugerir o cancelamento da empreitada.

Também em defesa da maioria socialista, os deputados Rui Paulo Figueiredo (PS) e Miguel Graça (independente eleito nas listas do PS) sustentaram que a Câmara "agiu bem" e defendeu o interesse público.

Já o deputado Vasco Santos, do MPT, referiu que "todo este processo termina sem as clarificações necessárias".

Orçada em mais de 10 milhões de euros, a empreitada visava melhorar a fluidez do tráfego e conferir mais segurança à Segunda Circular, umas das principais vias da cidade.

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