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PSD questiona MAI sobre pedido de análise aos advogados que elaboraram contrato do SIRESP

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/07/2017 Administrator

O PSD questionou a ministra da Administração Interna sobre o motivo de ter pedido à sociedade de advogados que elaborou o contrato do SIRESP a análise do documento, considerando que esta não será "independente nem justa".

O deputado Carlos Abreu Amorim disse aos jornalistas que o "grupo parlamentar do PSD fez uma pergunta à ministra da Administração Interna sobre a suposta análise independente ao contrato do SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] que, pelos vistos, o Ministério encomendou ao mesmo escritório de advogados que celebrou o contrato original".

O MAI pediu à sociedade de advogados Linklaters que clarifique a cláusula 17, que alegadamente iliba a empresa SIRESP de falhas na rede de comunicação de emergência em "casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis", após os acontecimentos de Pedrógão Grande.

O PSD não considera "adequado, curial, justo e sensato" que o Ministério de Constança Urbano de Sousa tenha pedido ao mesmo escritório de advogados que elaborou a cláusula uma análise da mesma.

"Uma análise que não é, de todo, independente nem credível", acrescentou o deputado, considerando que o Ministério está em roda livre.

Para o deputado, "há uma regra no procedimento administrativo que diz que para se fazer uma análise técnica ou jurídica não pode ser indicada nenhuma entidade que tenha tido intervenção em qualquer etapa do procedimento anterior".

O Ministério da Administração Interna confirmou na segunda-feira que, "tendo surgido dúvidas sobre a interpretação de uma cláusula do contrato SIRESP, decidiu solicitar à referida sociedade de advogados [Linklaters] uma análise sobre a mencionada cláusula, que permita ter um quadro mais completo de avaliação da respetiva aplicação".

No mesmo esclarecimento enviado às redações, o Ministério da Administração Interna refere que "não foi solicitada à referida sociedade de advogados qualquer outro tipo de parecer".

O Ministério assinala que, através do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, celebrou em 2003 um contrato de assessoria jurídica-financeira para a implementação do SIRESP com o banco BPI, que por sua vez recorreu à sociedade de advogados Linklaters LLP.

"O BPI assegurou os serviços em causa desde 2003 até à celebração do contrato do SIRESP, em 2006, contando sempre com a assessoria da referida sociedade de advogados", acrescenta ainda o esclarecimento.

O incêndio que deflagrou no dia 17 de junho em Pedrógão Grande provocou a morte a 64 pessoas e mais de 200 feridos.

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