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Quercus satisfeita com lei que proibe venda de animais pela internet

Logótipo de O Jogo O Jogo 23/08/2017 Administrator

A associação ambientalista Quercus congratulou-se hoje com a publicação da lei que proíbe a venda de animais selvagens através da internet, que "crescia a um ritmo imparável", e acredita que a captura ilegal vai diminuir "de forma significativa".

A lei 95/2017, hoje publicada em Diário da República, regula a compra e venda de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet, e proíbe a publicitação e venda online de animais selvagens.

"Os animais selvagens não podem ser publicitados ou vendidos através da Internet, designadamente através de quaisquer portais ou plataformas, de caráter geral ou específicos para este tipo de venda, mesmo que sujeitas a registo prévio de utilizadores ou de acesso restrito", diz o artigo 55 da nova lei, que foi promulgada pelo Presidente da República no início do mês e que resulta de um texto apresentado pelo partido PAN e aprovado no parlamento no mês passado.

Em comunicado a Quercus diz que tem recebido nos últimos anos "centenas de denúncias" relacionadas com a venda de animais selvagens através da internet, considerando que muitas dessas transações serão ilegais.

"Este tipo de comércio eletrónico tornava praticamente impossível a verificação da legalidade das transações e a verificação da origem dos animais", diz a Quercus no comunicado, acrescentando que muitos desses animais teriam origem "em práticas ilegais".

O tráfico de animais é "um dos negócios ilegais mais rentáveis da atualidade e que segundo a Comissão Europeia gera lucros ilegais oito a 20 mil milhões de euros", cita a Quercus.

Nos centros de recuperação da fauna selvagem da associação, em cada ano entram, segundo as contas no comunicado, centenas de animais selvagens apreendidos pelas autoridades, 15% do total provenientes de cativeiro ilegal.

Na internet é muito fácil encontrar locais de venda de todo o tipo de animais, de répteis a anfíbios, aves ou mamíferos, de todas as partes do mundo e todos os preços.

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